Magistério Municipal em Notícias

A servidora tomou posse como professora municipal de Uberaba em 1987... Como ficou cerca de oito anos mantida em readaptação como auxiliar de biblioteca, cargo não afim à carreira do magistério, ela decidiu entrar na Justiça para requerer todas as prerrogativas do cargo de

A liminar suspende apenas a parte relativa aos diretores e, mesmo assim, presente a necessidade de a escolha recair em integrante do magistério municipal, nos termos do despacho do relator... que atribuíam ao prefeito a nomeação de diretores das escolas públicas municipais, entre outros cargos... Para o ministro Março Aurélio, o cargo de diretor, afastada a possibilidade de designar-se pessoa estranha ao quadro funcional do magistério, deve ser preenchido por indicação do chefe do Poder Executivo

O Desembargador Túlio de Oliveira Martins, integrante do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar para suspender os efeitos de uma Lei Municipal de Tucunduva que trata do reajuste anual do magistério público... Caso O Prefeito de Tucunduva ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com pedido liminar, para que o art. 22-A, da Lei Municipal 007 /1994, com a redação dada pela Lei Municipal 584/2012... A referida legislação, de autoria do Legislativo, determina o reajuste anual do magistério público estadual, nos mesmos termos do funcionalismo federal

O Ministério Público propôs ação civil pública contra o prefeito de Goianápolis, Jeová Leite Cardoso, para que seja realizada a implantação imediata do piso salarial aos professores do magistério municipal... E pede que o município de Goianápolis seja condenado a implantar na folha de pagamento o piso salário a todos os professores municipais, levando em consideração a diferença entre o que receberam e o que

A liminar suspende apenas a parte relativa aos diretores e, mesmo assim, presente a necessidade de a escolha recair em integrante do magistério municipal, nos termos do despacho do relator... que atribuíam ao prefeito a nomeação de diretores das escolas públicas municipais, entre outros cargos... Para o ministro Março Aurélio, o cargo de diretor, afastada a possibilidade de designar-se pessoa estranha ao quadro funcional do magistério, deve ser preenchido por indicação do chefe do Poder Executivo

A PEC permite, ainda, que os profissionais da carreira nacional atuem em escolas das redes federal, estadual ou municipal, conforme normas de lotação definidas em regulamento... Os profissionais do ensino básico poderão ser organizados em uma Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica, organizada e financiada pelo governo federal... De acordo com a PEC 80, a criação da Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecerá um piso salarial para a categoria, que também contará com o benefício da progressão funcional

O piso salarial nacional do magistério será concedido aos educadores mediante ao pleito de uma professora da rede municipal O município de Uruguaiana (RS) deverá implantar o piso salarial nacional do magistério... regulamentado pela Lei 11738 /2008, e o pagamento das diferenças salariais pleiteadas por uma professora da rede municipal A condenação foi imposta pelo TRT4 O município, em sua defesa na reclamação... afastou este argumento, e considerou que o tempo transcorrido desde 1º de janeiro de 2009, quando entrou em vigor a Lei 11738 /2008, que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério

O presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves decidiu atender ao apelo de professores municipais e retirar de pauta a polêmica proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério... A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4), após reunião de com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam)... A gente sai daqui com mais esperança e também com mais predisposição para estarmos mais vigilantes a qualquer ataque à lei do piso do magistério"

reconheceu a constitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que instituiu a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores e professoras das redes públicas estadual e municipais... Nova redação Após o ajuizamento da ação, a redação da lei foi alterada pela Lei estadual 14.729/2012 e passou a contemplar com a meia-entrada, também, os profissionais de ensino das redes municipais de

Reestruturar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores de modo a assegurar vencimentos aos profissionais do magistério tomando por base o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da... Meta 18 – Assegurar o pagamento do piso salarial nacional profissional a todos os profissionais do magistério... Realizar concurso público de provas e títulos para ingresso de profissionais do magistério no sistema municipal de ensino, conforme determina o art. 67, I da Lei nº 9.394/1996, objetivando a execução da