PEC cria Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica

Os profissionais do ensino básico poderão ser organizados em uma Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica, organizada e financiada pelo governo federal. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) por meio da Proposta de Emenda Constitucional 80/2015, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“A necessidade de revolucionar o ensino básico no Brasil é um consenso nacional”, observa Fernando Bezerra. “E as deficiências na descentralização da educação pública – atualmente, organizada no modelo tripartite e financiada principalmente pelos estados e municípios – é uma das principais razões do mau financiamento do setor e da má qualidade do ensino”, argumenta o senador.

De acordo com a PEC 80, a criação da Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecerá um piso salarial para a categoria, que também contará com o benefício da progressão funcional, com base na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho dos profissionais. “Esta nova carreira tem o objetivo de promover a valorização dos professores e técnicos do ensino básico; inclusive, a partir da garantia de pagamento de melhores salários em nível nacional”, explica Fernando Bezerra Coelho.

Pela proposta do senador, o ingresso na carreira será exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos. Os professores terão jornada integralizada em um mesmo estabelecimento de ensino e contarão com aperfeiçoamento continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para a capacitação. “A ideia é evitar que os docentes precisem trabalhar em mais de uma instituição para complementar a renda. Também queremos estimular o permanente aprimoramento profissional ao se estabelecer período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos professores”, ressalta Fernando Bezerra.

A PEC permite, ainda, que os profissionais da carreira nacional atuem em escolas das redes federal, estadual ou municipal, conforme normas de lotação definidas em regulamento. Pela proposta, programas de educação infantil e de ensino fundamental também deverão ser mantidos por meio da cooperação técnica e financeira entre a União e os Estados. “A efetiva participação do governo federal na organização e no financiamento da educação pública garantirá mais investimentos ao setor”, defende o parlamentar. “Os recursos serão destinados à melhoria da infraestrutura das escolas, aquisição de materiais didáticos e implementação de programas educacionais inovadores”, completa.

Por meio de outra proposta afinada à PEC 80 – o Projeto de Lei do Senado 338/2015, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado –, Fernando Bezerra Coelho também “provoca” a União a ampliar sua participação efetiva na remuneração dos profissionais do ensino básico. O PLS 338 eleva dos atuais 60% mínimos para até 70% a parcela dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao pagamento de salários e benefícios para docentes e técnicos deste segmento do magistério.

De acordo com o projeto de lei, quando ultrapassado este limite percentual pelo ente federado, a União se comprometerá com a integralização do pagamento do piso salarial à categoria. “O objetivo é garantir, por meio da efetiva participação do governo federal, o pagamento de um piso salarial mais atrativo aos profissionais da educação básica”, afirma o senador. “Com isso, acredito que aumentaremos a atratividade da carreira docente e daremos condições mais dignas de trabalho para os professores e técnicos que atuam na rede pública do ensino básico”.

(Da assessoria de imprensa do senador)