Mandado de Segurança. Historico Escolar em Notícias

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  • Falta de exigências formais em documento não impede matrícula, decide TRF-4

    Notícias20/05/2017Consultor Jurídico
    Mandado de Segurança No Mandado de Segurança impetrado contra ato do reitor da UFTPR, o autor sustenta que apresentou toda a documentação que lhe foi exigida, mas sem autenticação em cartório... Selecionado pela cota de negros, pardos e indígenas, ele foi impedido de concluir o ato de matrícula porque não apresentou fotocópia autenticada do histórico escolar e do certificado de conclusão de ensino
  • Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma

    Notícias07/11/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    (Mandado de Segurança nº 132020/2011)... superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o certificado que comprovasse a conclusão de nível superior em período inferior a seis meses, acompanhado de histórico escolar... A relatora observou que a impetrante apresentou o certificado de conclusão, em 7 de agosto de 2010, no curso de pedagogia, o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do
  • 1ª Câmara Cível mantém sentença contra Colégio

    Notícias29/05/2009Tribunal de Justiça da Paraíba
    De acordo com Telma Maria Barbosa (mãe da aluna), o Colégio teria negado o fornecimento do historio escolar impedindo sua matrícula em outra instituição de ensino, motivando um mandado de segurança, o... O estabelecimento alegou, no recurso, que não houve o fornecimento do histórico escolar da estudante em razão da inexistência da matrícula da mesma impossibilitando assim, a entrega do currículo... O juiz de primeiro grau expôs, na sentença que o Colégio não poderia ter se negado a entregar o histórico escolar da apelada, impedindo desta se inscrever em outro estabelecimento de ensino, pela simples
  • 1ª Câmara Cível mantém sentença contra Colégio

    Notícias29/05/2009JurisWay
    De acordo com Telma Maria Barbosa (mãe da aluna), o Colégio teria negado o fornecimento do historio escolar impedindo sua matrícula em outra instituição de ensino, motivando um mandado de segurança, o... O estabelecimento alegou, no recurso, que não houve o fornecimento do histórico escolar da estudante em razão da inexistência da matrícula da mesma impossibilitando assim, a entrega do currículo... O juiz de primeiro grau expôs, na sentença que o Colégio não poderia ter se negado a entregar o histórico escolar da apelada, impedindo desta se inscrever em outro estabelecimento de ensino, pela simples
  • TJMS concede segurança para aluno aprovado no ENEM

    Notícias26/05/2011JurisWay
    Por unanimidade,os desembargadores da 4ª Seção Cível proveram o Mandado de Segurança nº , interposto por A.D.G. contra o secretário Estadual de Educação de MS, com objetivo de garantir o direito de acesso... Ele lembrou ainda que no histórico escolar da impetrante não há indícios de má conduta estudantil e que as médias obtidas no ENEM, embora não tenha ela concluído o ensino médio, são elevadas, comprovando
  • Aluno tem matrícula garantida

    Notícias15/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    e os conhecimentos do aluno A impetração foi acatada pela escola, que submeteu o estudante ao exame de avanço escolar, no qual foi aprovado e obteve seu certificado e o respectivo histórico escolar No... reexame obrigatório do mandado de segurança, de acordo com a Lei 12016 /09, a 3ª Turma Cível do TJDFT ratificou a decisão do primeiro grau, esclarecendo que "não se justifica obstar o ingresso de determinado... de segurança contra a direção do colégio solicitando que fossem emitidos todos os documentos de que necessitava ou que lhe fosse aplicado exame para a conclusão do ensino médio A justiça determinou que
  • TJMS concede segurança para aluno aprovado no ENEM

    Por unanimidade,os desembargadores da 4ª Seção Cível proveram o Mandado de Segurança nº , interposto por A.D.G. contra o secretário Estadual de Educação de MS, com objetivo de garantir o direito de acesso... Ele lembrou ainda que no histórico escolar da impetrante não há indícios de má conduta estudantil e que as médias obtidas no ENEM, embora não tenha ela concluído o ensino médio, são elevadas, comprovando
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