Pagamento Retroativo Desde o Óbito em Notícias

Revisão da pensão por morte no caso do óbito ser anterior a Lei 9.528 /1997... é 05/2017; 05/2016 e 05/2021, respectivamente, de forma que persiste o interesse da autora no julgamento do feito e pagamento das diferenças daí decorrentes... O acordo homologado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2XXX.403.6XX3 , o qual estabeleceu o pagamento escalonado dos valores devidos em função da revisão benefícios por incapacidade, nos termos

O INSS deverá atualizar o valor do benefício e fazer pagamento retroativo. O INSS deverá implementar a pensão de imediato... A decisão em caráter liminar, que garante o pagamento do benefício à R.D., é da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora... De acordo com o defensor público federal Pedro Grossi Matias, responsável pela ação, os benefícios previdenciários são regulamentados pelas leis do período do óbito do segurado, e não pelas leis atuais

Assim, o pedido feito vários anos depois do óbito do instituidor gera elevados valores que devem ser pagos pelo INSS a título de “retroativos” ou “atrasados”... Após a concessão indevida do benefício, os intermediários se apropriavam dos valores desses pagamentos retroativos e ainda obrigavam o beneficiário a tomar empréstimos consignados para pagar os integrantes... Basicamente o esquema consistia na falsificação de documentos (certidão de casamento, nascimento, óbito, contratos de comodato, ficha de sindicatos rurais e declaração de exercício de atividade rural)

retroativos... Chamou atenção dos investigadores o aumento de até dez vezes nos valores dos requerimentos de benefícios de pensão por morte com pagamentos retroativos nas cidades alvo... Ávila destaca, ainda, como o monitoramento feito no perfil das concessões de benefícios com pagamentos retroativos naquelas agências foi fundamental para detectar a fraude

O INSS deverá atualizar o valor do benefício e fazer pagamento retroativo. “O INSS deverá implementar a pensão de imediato... A decisão em caráter liminar, que garante o pagamento do benefício à R.D., é da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora... De acordo com o defensor público federal Pedro Grossi Matias, responsável pela ação, os benefícios previdenciários são regulamentados pelas leis do período do óbito do segurado, e não pelas leis atuais

Fixou ainda pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, retroativo à data do óbito, até que as filhas completem 25 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (14/08)... Por isso, determinou o pagamento de R$ 93.700,00 de reparação moral, (valor correspondente a 100 salários mínimos) para as três

dos efeitos financeiros retroativos e de indenização por danos morais... Consta dos autos que o autor conduzia viatura policial na rodovia BR 153, no Município de Hidrolândia (GO), quando atropelou um menor de idade, causando-lhe o óbito... policial rodoviário federal, contra sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiânia (GO) que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da penalidade disciplinar de suspensão, com o pagamento

O controle de frequência por meio de folhas de ponto manuais favorecem irregularidades como preenchimentos retroativos e inconsistentes com a realidade... De acordo com a diretora, as faltas frequentes contribuem para a superlotação da emergência e comprometem o tratamento dos pacientes internados, levando a óbitos sem a devida assistência médica... Apuração da Controladoria Geral da União (CGU) revelou também que houve pagamento de Adicional de Plantão Hospitalar (APH) a médicos que não compareciam ao serviço, mas recebiam suas remunerações, além

Cobrança de valores retroativos à concessão da anistia. Óbito do anistiado. Fato posterior à data do julgamento da anistia. Legitimidade ativa. Espólio... DESTAQUE: O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pelo pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a data do óbito do... Não sujeição ao pagamento de custas e emolumentos. Despesas com o deslocamento de oficiais de justiça. Distinção. Depósito Prévio. Imprescindibilidade

Exemplo: O Nobre Julgador fixou o entendimento em sentença, data venia há um equívoco no que foi fixado. 2) Ex tunc : utilizada para expressar o efeito retroativo da norma ou da medida... Exemplo: O Autor da ação está internado no hospital e necessita do medicamento, caso contrário certo será o seu óbito, sendo nítido o periculum in mora . 7) Fumus boni juris : utilizada para expressar... Exemplo: O Autor da ação junta todos os comprovantes de pagamentos e um documento do Réu informando a quitação total de todos os débitos, de modo que não há porque permanecer as cobranças pelo Réu, sendo