COMBATE ÀS FRAUDES: Operação prende 11 pessoas em Goiás e no Distrito Federal

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou nesta terça-feira (06/06/17) a Operação ORUZA, com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários de pensão por morte e aposentadorias. Desde as primeiras horas dessa madrugada, cerca de 160 policiais federais e mais de 15 servidores da Secretaria da Previdência estão dando cumprimento a 113 mandados expedidos pela Justiça Federal de Uruaçu (GO), sendo 11 mandados de prisão preventiva, 26 de busca e apreensão e 76 de condução coercitiva, nas cidades goianas de Niquelândia, Padre Bernardo, Vila Propicio, Porangatu, Trombas, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Colinas do Sul, Formoso, além de Brasília/DF.

As investigações tiveram início há cerca de dois anos quando foram identificadas fraudes em concessões irregulares de benefícios rurais para o pagamento de pensão por morte com recebimento dos valores retroativos. A quadrilha adulterava a documentação com declarações falsas emitidas por fazendeiros e sindicatos dos trabalhadores rurais.

São investigados oito sindicatos, cinco advogados, três servidores do INSS, agenciadores, proprietários rurais bem como beneficiários e representantes legais. Dentre os investigados consta uma advogada que influenciou uma das beneficiárias do esquema a não denunciar a fraude depois que ela teria descoberto que recebera um valor muito abaixo do que deveria ter sido pago.

Chamou atenção dos investigadores o aumento de até dez vezes nos valores dos requerimentos de benefícios de pensão por morte com pagamentos retroativos nas cidades alvo. As três agências investigadas teriam pago um montante de R$ 25 milhões em benefícios, sendo que, em cada uma delas, a maioria das concessões estava centrada em um único servidor, que teria utilizado documentos falsificados, inclusive, certidões de nascimento e de óbito de pessoas inexistentes. No Brasil, entre 2015 e 2016, o aumento dos valores relativos a este tipo de requerimento foi de 40%.

Segundo Marcelo de Henrique Ávila, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, “esta foi a maior operação do ano, resultado da parceria com órgãos que se empenham no combate a crimes dessa natureza”. Ávila destaca, ainda, como o monitoramento feito no perfil das concessões de benefícios com pagamentos retroativos naquelas agências foi fundamental para detectar a fraude. “Geralmente existe um padrão na concessão de benefícios em cada agência. Quando, no nosso monitoramento, percebemos uma distorção em determinado benefício entramos em alerta e começamos uma análise interna para entender o porquê do aumento abrupto dessas concessões”, destaca Ávila.

Em dois dos benefícios investigados, a representante legal e suposta mãe dos beneficiários menores teria apresentado certidões em que as crianças teriam sido geradas quando esta tinha entre 8 e 10 anos de idade, e o suposto segurado, morrido há mais de 4 anos.

As ações criminosas causaram prejuízo atual para os cofres da Previdência Social de aproximadamente R$ 5 milhões, considerando 67 benefícios analisados (atualizados até maio de 2016). Estima-se que o prejuízo evitado seja de pelo menos R$ 10 milhões, considerando a expectativa de sobrevida das pessoas de acordo com dados do IBGE e a maioridade.

Cabe destacar que o INSS efetua, anualmente, pagamentos da ordem de R$ 500 bilhões de reais. Deste valor, cerca de R$100 bilhões são pagos a beneficiários da pensão por morte. A investigação contém análise de, aproximadamente, 10% da amostragem dos benefícios nas três cidades investigadas, o que representa 0,005% do total dos pagamentos efetuados anualmente pela Previdência.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, fraude processual e organização criminosa.

O nome ORUZA é de origem grega e está relacionado ao profissional plantador de arroz, visto que os requerimentos de benefícios previdenciários indicavam essa atividade.

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com o apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais na descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários. Outra forma importante no combate às fraudes é a análise de denúncias feitas por cidadãos no canal de teleatendimento 135. Muitas das operações deflagradas pela Força Tarefa Previdenciária começam com uma simples denúncia que é analisada pela Inteligência Previdenciária.

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Camilla Andrade

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