Pedido de Extensão de Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

A defesa requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente, mesmo mediante a imposição de medidas cautelares, inclusive a prisão domiciliar. É o relatório. Decido... preventiva. 4 - Inexistente nos autos qualquer documento que permita inferir que o paciente pertence a algum grupo de risco social, tampouco comprovação de pedido de concessão de prisão domiciliar no... Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido de revogação da prisão do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, ou a substituição... Na condenação, foi mantida a prisão preventiva... Mandato A ministra Cármen Lúcia observou que os fundamentos para a decretação e a manutenção da prisão preventiva não foram apreciados pelo STJ

EC/FB Leia mais: 06/07/2015 - Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo Processos relacionados HC 129008... preventiva de Leandro Boldrini... Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que admitia o habeas corpus e concedia a ordem de ofício, com extensão às duas corrés

Cumpre asseverar que o fato de o paciente ter se apresentado espontaneamente não afasta a possibilidade de decretação da prisão preventiva, bem como não é motivo para a sua revogação mormente quando esta... Depreende-se dos autos que a Autoridade Policial representou pela decretação da prisão temporária, com pedido subsidiário de preventiva do Paciente, investigado pela suposta prática de homicídio doloso... ORDEM CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. 1

Os advogados dos quatro suspeitos já fizeram uma série de pedidos de revogação da prisão à Justiça gaúcha e até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)... A prisão preventiva permite a extensão do prazo para a conclusão do inquérito que apura as responsabilidades pelo incêndio... DE PORTO ALEGRE A Justiça do Rio Grande do Sul decretou nesta sexta-feira a prisão preventiva de quatro suspeitos presos após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro

Juízo da ação penal quando vigorava a prisão preventiva", explica... sob pena de se instituir uma causa de imunidade à prisão, seja a preventiva seja a executória... Por entender que não há motivos idôneos que justifiquem o restabelecimento da prisão domiciliar, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus para mulher condenada

Eis a fundamentação declinada na decisão impugnada para indeferir o pedido de prisão preventiva e aplicar as medidas cautelares (e-STJ fls. 69/71): A autoridade policial representa pela prisão preventiva... A autoridade policial representou pela prisão preventiva da paciente e de outros investigados, mas, o Desembargador indeferiu o pedido de prisão e aplicou medidas cautelares - decisão proferida no dia... A autoridade policial representou pela prisão preventiva, mas o Desembargador Federal indeferiu o pedido e aplicou medidas cautelares alternativas

Diante do exposto, requer, liminarmente, a suspensão da ação penal originária até o julgamento do mérito do presente writ e a revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que com a imposição de medidas... O Magistrado, ao entender devida a prisão preventiva do paciente, apenas reportou-se à manifestação do Ministério Público, sem tecer qualquer comentário aos requisitos da prisão preventiva... da prisão preventiva do paciente, ainda que com a imposição de medidas cautelares alternativas

PEDIDO DE EXTENSÃO A CORRÉU DEFERIDO. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... Conversão da prisão em flagrante em preventiva que torna superado o argumento de irregularidades no flagrante. Precedentes. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA| PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade... PRISÃO PREVENTIVA

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que admitia o habeas corpus e concedia a ordem, com extensão às duas corrés... preventiva de Leandro Boldrini... Posteriormente, a prisão temporária foi convertida em preventiva. A defesa questionou a decisão perante o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso