TST confirma expedição de RPVs em ação coletiva de sindicato de servidores do RS
O Estado do RS questionou o fracionamento do crédito, alegando que o sindicato figurava sozinho no polo ativo da ação, pedindo, em nome próprio, direito alheio... Com relação à individualização dos créditos, Vieira de Mello Filho explicou que a jurisprudência do TST não admite o desmembramento em casos como esses, em que o sindicato figura sozinho no polo ativo... O pedido foi julgado procedente em parte, e o valor total a ser pago foi de R$ 4,7 milhões