A ação cautelar foi ajuizada no Supremo pelo vice-governador cassado, pedindo a suspensão da realização de novas eleições, uma vez que ainda há recurso pendente de apreciação no TSE.
Por outro lado, ele explicou que, apesar de o tema sobre prorrogações sucessivas de interceptação telefônica estar pendente de apreciação pelo Supremo no Recurso Extraordinário (RE) 625235, com repercussão
O pedido inicial foi protocolizado em julho de 2011 e ainda se encontra pendente de apreciação... protocolizados, fato que tem servido de motivação a toda magistratura e por isso, entende que, em razão da simetria reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleito necessita de urgente apreciação
competência das Câmaras para julgamento das prestações de contas (Art. 5º) – passando de R$ 40 milhões para R$ 150 milhões, o que desafoga a Sessão do Pleno; - Celeridade no exame de processos com cautelar pendente de apreciação... de apreciação: tramitação preferencial (Art. 93º); prazo para exame na Inspetoria de Controle Externo (Art. 15º), quando a unidade deverá encaminhar sua análise ao relator em até 48 horas; e vista em
Os enunciados O primeiro enunciado aprovado estabelece que, quando a causa estiver pendente de apreciação ou julgamento de mérito, a judicialização anterior de causa em que se discute atos administrativos
Gragnano determinou que os autos sejam encaminhados com urgência para São Paulo, uma vez que há pedido de prisão preventiva pendente de apreciação. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O tema foi levado a julgamento, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu pelo sobrestamento dos recursos em virtude de a mesma matéria estar pendente de apreciação no Supremo Tribunal Federal
Agora, a matéria está na pauta da CCJ, porém há pedido de Requião, pendente de apreciação, para que o projeto seja votado pelo plenário na forma do seu substitutivo, sem ter de ser votado novamente pela
O tema foi levado a julgamento, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu pelo sobrestamento dos recursos em virtude de a mesma matéria estar pendente de apreciação no Supremo Tribunal Federal
Por outro lado, ele explicou que, apesar de o tema sobre prorrogações sucessivas de interceptação telefônica estar pendente de apreciação pelo Supremo no Recurso Extraordinário (RE) 625235, com repercussão