Associação reitera pedido de pagamento de indenização de férias

O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, reiterou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o pedido de pagamento de indenização das férias não gozadas a todos os magistrados do Estado, ativos e aposentados, bem como pensionistas.

O pedido inicial foi protocolizado em julho de 2011 e ainda se encontra pendente de apreciação. “A AMAM reconhece o esforço da atual administração do TJMT em vários dos pedidos protocolizados, fato que tem servido de motivação a toda magistratura e por isso, entende que, em razão da simetria reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleito necessita de urgente apreciação”, pontua Agamenon.

A simetria constitucional é garantida por meio da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, e diminui as diferenças entre magistratura e Ministério Público.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da AMAM | Pau e Prosa Comunicação