Penhora de Veículo em Execução em Notícias

Ele tentava reverter decisão que garantiu a posse de um automóvel a um terceiro que comprou o veículo de réu em processo de execução... Ela acrescenta que, à data da aquisição do bem pela embargante, em abril de 2007, “não constava nenhuma restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, nem havia sequer determinação de penhora... Além do que, seria necessário que se comprovasse que a compradora do veículo tivesse compactuado de eventual fraude à execução ou, melhor dizendo: tivesse ajudado o executado a mascarar um negócio jurídico

Segundo esclareceu, embora a Súmula faça referência à penhora de veículo gravado com esse ônus, a situação é a mesma, alterando-se apenas o tipo de bem... Mas o juiz de 1º Grau negou o pedido de desconstituição da penhora e determinou o prosseguimento da execução... da Comarca de Araguari, efetuada nos autos do processo de execução. ( 0001361-21.2014.5.03.0174 AP )" Fonte: https://dubonifacio.wordpress.com/2015/02/13/trt03einadmissivel-penhora-de-bem-imovel-alienado-fid

A AGE - Advocacia Geral do Estado - conseguiu junto ao Tribunal de Justiça manter penhora de veículo para garantir Execução Fiscal... Assim alegou fraude à execução... em 2004, período anterior a venda do veículo que ocorreu em 2006

Ademais, invocou o entendimento pacificado na Súmula 31 do TRT-MG, segundo o qual não se admite, no processo do trabalho, a penhora de veículo gravado com ônus de alienação fiduciária... Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente a uma instituição... Com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva, foi considerado que a medida não se justifica, uma vez que a penhora sobre o bem alienado fiduciariamente é incabível

Assim, determinou ao cartório a redução do termo à penhora do veículo indicado pela exequente... Cível e Comerciais de Itabuna/BA, autorizou a penhora de cotas sociais e dos veículos de pessoa física que figura como devedor solidário de empresa... Quanto ao segundo pedido, de penhora de automóveis. o magistrado considerou o art. 845 , § 1º do CPC , pelo qual a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste sua existência

Execução de Título Extrajudicial. Penhora de veículo adquirido na constância do casamento. Regime de comunhão parcial de bens... Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser levados à hasta pública, reservando-se ao cônjuge meeiro do executado a metade do preço... (TJ/PR - 16ª C.Cível - 0005497-47.2018.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 13/6/18) (Grifou-se) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXECUÇÃO

Segundo esclareceu, embora a Súmula faça referência à penhora de veículo gravado com esse ônus, a situação é a mesma, alterando-se apenas o tipo de bem... Mas o juiz de 1º Grau negou o pedido de desconstituição da penhora e determinou o prosseguimento da execução... da Comarca de Araguari, efetuada nos autos do processo de execução. ( 0001361-21.2014.5.03.0174 AP )

Segundo esclareceu, embora a Súmula faça referência à penhora de veículo gravado com esse ônus, a situação é a mesma, alterando-se apenas o tipo de bem... Mas o juiz de 1º Grau negou o pedido de desconstituição da penhora e determinou o prosseguimento da execução... da Comarca de Araguari, efetuada nos autos do processo de execução

Segundo esclareceu, embora a Súmula faça referência à penhora de veículo gravado com esse ônus, a situação é a mesma, alterando-se apenas o tipo de bem... Mas o juiz de 1º Grau negou o pedido de desconstituição da penhora e determinou o prosseguimento da execução... da Comarca de Araguari, efetuada nos autos do processo de execução. ( 0001361-21.2014.5.03.0174 AP)

Ademais, invocou o entendimento pacificado na Súmula 31 do TRT-MG, segundo o qual não se admite, no processo do trabalho, a penhora de veículo gravado com ônus de alienação fiduciária... Em mandado de segurança, a devedora alegou que o juízo da execução manteve a restrição de circulação sobre o veículo, mesmo após ter sido cientificado de que o bem está alienado fiduciariamente a uma instituição... Com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva, foi considerado que a medida não se justifica, uma vez que a penhora sobre o bem alienado fiduciariamente é incabível