Perda da Graduação de Praça em Notícias

Além dessa perda, somam-se ainda aproximadamente 200 servidores militares que são afastados por motivos de reforma ou licenciamento... A mediada eleva a concessão do incentivo de permanência para os praças da BM, que embora tenham as condições temporais de irem para a reserva com promoção, optem por continuar na ativa... O acréscimo será de 80% do salário básico do 1º tenente da Brigada Militar, que atualmente é de 80% do soldo básico da graduação de primeiro sargento

do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, mas em nenhum momento abrangeu qualquer competência para decidirem questões previdenciárias neste processo"... A Associação de Praças das Forças Armadas sustenta que"o acórdão embargado foi omisso para o fato de que os Decretos 880 e 3.690 , ao imporem aos soldados de primeira-classe – incluindo-se os soldados... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 260 – Embargos de Declaração Relatora: ministra Cármen Lúcia Associação de Praças das Forças Armadas x Presidente da República Embargos de declaração

O Ministério Público de Goiás protocolou no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) representações criminais pela decretação da perda de graduação de praças e pela exclusão dos cargos de 16 policiais militares... Desse modo, a instituição não considera recomendável a permanência destes policiais nas fileiras da PM, corporação respeitável, e considera absolutamente necessária a exclusão, mediante a perda de graduação

de graduação de militar, como decorrência de condenação criminal, possui natureza administrativa e, por isso mesmo, não enseja a interposição de recurso especial "... no art. 317 , § 1º , do Código Penal . 25. " [...] a jurisprudência hodierna do Superior Tribunal de Justiça é firme em reconhecer que o acórdão prolatado pelo Tribunal estadual em representação pela perda

posto e patente de oficiais e graduação das praças... Sustenta que o dispositivo não prevê a reforma compulsória considerada a ação autônoma da perda da graduação de praça,"tendo havido a aplicação indevida de legislação restrita ao campo administrativo"... dos oficiais e graduação das praças, haver um meio termo, abandonando-se os extremos referentes à procedência ou à improcedência do pedido formulado, para, ante a condenação criminal transitada em julgado

da graduação de praça, razão pela qual, ele deve ser reintegrado à corporação”... Claudionor Miguel Abss Duarte, a matéria relacionada é de competência exclusiva do Tribunal para decretar a perda da graduação de praças, e não foi abordada no recurso de apelação, nem mesmo no acórdão... O art. 125 , parágrafo 4º da CF prevê a competência exclusiva do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Militar, onde houver, para decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação de

O objetivo da proposta é possibilitar a hipótese de perda da graduação e a exclusão de praças da Polícia Militar, mediante processo administrativo disciplinar (PAD)... de graduação por parte de praças, seja feita pelo conselho de disciplina e homologação prévia do Conselho de Justiça Militar... quando não se tratar de crime militar , mesmo porque, neste último caso, a perda da graduação com a exclusão do militar só seria possível mediante processo judicial, de competência de Justiça Militar

O objetivo da proposta é possibilitar a hipótese de perda da graduação e a exclusão de praças da Polícia Militar, mediante processo administrativo disciplinar (PAD)... de graduação por parte de praças, seja feita pelo conselho de disciplina e homologação prévia do Conselho de Justiça Militar. 1.739/12 visa regulamentar o artigo 144-B da Constituição do Estadual, que... quando não se tratar de crime militar , mesmo porque, neste último caso, a perda da graduação com a exclusão do militar só seria possível mediante processo judicial, de competência de Justiça Militar

da graduação de praça, razão pela qual, ele deve ser reintegrado à corporação"... Claudionor Miguel Abss Duarte, a matéria relacionada é de competência exclusiva do Tribunal para decretar a perda da graduação de praças, e não foi abordada no recurso de apelação, nem mesmo no acórdão... O art. 125 , parágrafo 4º da CF prevê a competência exclusiva do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Militar, onde houver, para decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação de

Além disso, o Órgão Julgador julga a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns, bem como os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos... A Câmara Criminal é presidida pelo desembargador Pedro Ranzi e tem como membros atuais os desembargadores Francisco Praça e Denise Bonfim