Quebra de Sigilo em Notícias

"A quebra de sigilo obedece a critérios de razoabilidade", diz... A ação cautelar analisada pelo Supremo foi proposta pela GVA Indústria e Comércio, que tenta afastar a quebra do seu sigilo efetuada em uma execução fiscal... A Receita Federal está próxima de obter do Supremo Tribunal Federal (STF) "autorização" para realizar a quebra do sigilo bancário de contribuintes, sem autorização judicial

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que a entidade só admite quebra de sigilo nos casos em que houver ordem judicial, como previsto pela Constituição Federal... "Fora da ordem judicial, qualquer quebra de sigilo - bancário, fiscal ou telefônico - é inconstitucional e não pode prevalecer no ordenamento jurídico do País", afirmou Cezar Britto... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dará entrada, quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a quebra do sigilo bancário

A juíza Alessandra de Araújo Bilac de Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal do Rio, autorizou nesta terça-feira, dia 12, a quebra do sigilo eletrônico de Wellington Menezes de Oliveira... E também que a investigação corra em sigilo. Nº do processo: 0105100-53.2011.8.19.0001

"A quebra de sigilo obedece a critérios de razoabilidade", diz... A ação cautelar analisada pelo Supremo foi proposta pela GVA Indústria e Comércio, que tenta afastar a quebra do seu sigilo efetuada em execução fiscal... A Receita Federal está próxima de obter do Supremo Tribunal Federal autorização para realizar a quebra do sigilo bancário de contribuintes, sem autorização judicial

O ministro Luis Felipe Salomão autorizou a quebra de sigilo telefônico do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato por supostamente ter recebido... Para ele, o direito à intimidade não pode servir de instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas, sendo justificável a adoção de medidas como a quebra de sigilo telefônico em casos como o analisado... A quebra do sigilo compreende o período de 1º de junho de 2012 a 28 de fevereiro de 2015

A quebra de sigilo poderia comprovar se ele, de fato, emprestou o dinheiro. "Graças a Deus existe uma apuração em foro adequado e correto, que é o STJ", disse Agnelo... "A quebra de sigilo e outras investigações vão permitir o esclarecimento de todas essas questões no local adequado, sem a contaminação de interesses escusos", afinou após ser questionado sobre o empréstimo... DE BRASÍLIA O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse neste sábado (19) que a quebra do seu sigilo bancário e fiscal irá ajudar a esclarecer as suspeitas de que é alvo

No processo analisado, quando os jornalistas receberam o áudio com as conversas telefônicas, a quebra de sigilo já havia ocorrido... O crime de quebra de sigilo só vale para o responsável pela guarda da informação confidencial, e não àquele que apenas divulgou os dados recebidos de terceiros... Por causa da publicação das informações, o delegado responsável pelas apurações determinou o indiciamento dos jornalistas por crime de quebra de sigilo (Lei 9.296 /96)

O ministro Luis Felipe Salomão autorizou a quebra de sigilo telefônico do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato por supostamente ter recebido... Para ele, o direito à intimidade não pode servir de instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas, sendo justificável a adoção de medidas como a quebra de sigilo telefônico em casos como o analisado... A quebra do sigilo compreende o período de 1º de junho de 2012 a 28 de fevereiro de 2015

Houve autorização pela juíza para a quebra do sigilo dos dados cadastrais telefônicos de M.A.S., E.V.S., W.M., F.C.A. e do menor envolvido no caso, o que permite verificar as ligações originadas e recebidas... No dia 29 de junho, a juíza já havia autorizado a quebra dos dados telefônicos da vítima, de D.RCS, e de L.H.F.R. Até o momento, não houve pedido de prisão de Fernanda Gomes

Nesta sexta-feira, dia 24 de julho, será ministrada a palestra Quebra de Sigilo Aspectos Técnicos e Jurídicos pelo advogado Alexandre de Genaro e por um técnico em Tecnologia da Informação.