Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

Apenas exige-se a quebra da base objetiva do negócio, a quebra de seu equilíbrio intrínseco, a destruição da relação de equivalência entre prestações, o desaparecimento do fim essencial do contrato... Do contrário, caso se admita a visão restrita e isolada sobre a quebra da base objetiva do contrato pelo enfoque individual do consumidor, empresas saudáveis e que compõem o mercado em uma livre concorrência... inciso V do artigo 6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) 'que estabeleçam prestações

A incidência dos encargos é inerente ao último, "sabidamente superiores com relação à média de mercado, culminando em quebra do dever informacional e de boa-fé objetiva pelo fornecedor do serviço, diante... "Configurada, nos autos, a prática de ato ilícito, pela empresa ré, consistente na realização de cobranças indevidas, bem como, a falha na prestação do serviço, gerando angústias e incertezas à acionante... Segundo destacou a juíza, trata-se de um empréstimo consignado travestido de contrato de cartão de crédito

risco e pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato... De acordo com o parlamentar é preciso que "force" a Rota do Oeste a cumprir o contrato de concessão ou que seja efetuada a quebra do contrato para que outra empresa assuma as responsabilidades, em especial... Para o parlamentar a concessão de serviço público tem como objetivo a delegação de sua prestação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e

Entender o contrário, seria, sobretudo, negar a função social do contrato, principalmente em se tratando de relação de consumo e prestação de serviço de assistência à saúde... A não autorização do exame, quando necessário, vai contra a própria natureza do contrato de serviço de assistência à saúde... O citado Código instituiu também o princípio da confiança do consumidor, no sentido de assegurar o equilíbrio do contrato e a garantia da adequação do produto ou serviço adquirido

Ela disse achar muito estranho que quantias vultosas tenham sido pagas a Juliano Nardes em espécie, considerando-se a possibilidade de haver um contrato formal de prestação de serviços... A ex-funcionária garantiu não ter tido acesso a nenhum contrato de Juliano Nardes com o escritório e não indicou que tipo de serviço ele prestaria... O requerimento para a quebra dos sigilos será formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Ela disse achar "muito estranho" que quantias vultosas tenham sido pagas a Juliano Nardes em espécie, considerando-se a possibilidade de haver um contrato formal de prestação de serviços... A ex-funcionária garantiu não ter tido acesso a nenhum contrato de Juliano Nardes com o escritório e não indicou que tipo de serviço ele prestaria... O requerimento para a quebra dos sigilos será formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

de Prestação de Serviços nº 79/2015" (fl. 3933)... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ORIGEM FEDERAL DAS VERBAS. CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REPRESENTANDO A UNIÃO FEDERAL... Não bastasse, é certo que as verbas de ambos os Contratos de Prestação de Serviços advieram de" Contratos de Repasse ", termo definido como o" instrumento administrativo por meio do qual a transferência

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de prestação de serviços. Patrocínio de interesses jurídicos e postulação de medidas judiciais e administrativas. Atos privativos de advocacia... DESTAQUE É nulo o contrato de prestação de serviços que caracterizam atividades privativas de advocacia, celebrado por sociedade empresária, ainda que um dos sócios dessa sociedade seja advogado... Assim, se uma sociedade empresária não registrada na OAB celebra contrato de prestação de serviços que caracterizam atividades privativas de advocacia, esse negócio jurídico é nulo, ainda que um dos sócios

Considerou os documentos apresentados pela ré para provar que anunciara o encerramento da prestação do serviço mais um elemento de contradição... Na análise dos documentos, disse que, além das seguidas continuidades na prestação dos serviços mesmo quando superados os prazos, todas as referências são a antecipação ou adiantamento de valores referentes... a serviços a serem prestados e à viabilização destes mesmos serviços

Para exemplificar este fato, iremos acompanhar abaixo os trâmites burocráticos que envolvem a prestação de serviço entre duas empresas onde haja retenção de INSS: Passo 1 – A empresa prestadora executa... os serviços conforme definido em contrato e emite a nota fiscal, destacando a retenção devida... recolhida pelo tomador do serviço, de maneira antecipada