Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva em Notícias

No que se refere à responsabilidade ambiental decorrente do dano relativo à degradação ambiental, assinale a alternativa correta: A a responsabilidade civil por dano ambiental é 'subjetiva', informada... RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO. (...)... C a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, fundada na 'teoria do risco administrativo', com a possibilidade da sua descaracterização quando houver excludente de responsabilidade civil

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros... SP/CR,AD STF #responsabilidade #civil #Estado #cartórios #tabeliães #oficiais #registro Foto: divulgação da Web... civil

Enquanto o Estado possui responsabilidade civil objetiva, o notário e o tabelião possuem responsabilidade civil subjetiva, ou seja, aquela fundada na culpa... A responsabilidade civil objetiva é aquela sem a necessidade da definição de culpa... O juiz Mário Sérgio Leite afirmou que o tema Responsabilidade Civil é de grande importância. É um dos primeiros temas de discussão jurídica

Responsabilidade Civil (Etimologia, Conceito e Síntese histórica) 2. Legislação Geral 3. Legislações Especiais 4. Responsabilidade Civil Subjetiva 5. Responsabilidade Civil Objetiva 6... Pós-Graduando em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - UCAM/RJ... Professor do Curso de Direito da Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio (Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil) e do Curso de Graduação Tecnológica de Negócios Imobiliários da Universidade Severino

O Estatuto da Responsabilidade Civil será tema de audiência pública — em data a ser agendada — na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... De autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto se inspirou em sugestão elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e estabelece a responsabilidade objetiva do... Estado por atos de seus agentes, assim como a responsabilização subjetiva — condicionada à comprovação de dolo ou culpa — no caso de omissões

Há, ainda, muito a ser desenvolvido na questão da responsabilidade civil trabalhista pelos acidentes do trabalho, como na culpa objetiva e subjetiva (hipóteses, elementos, identificação), com ênfase ao... atuais de responsabilidade civil, em especial os acidentes do trabalho... causalidade, sendo que a Constituição da República e o Código Civil adotam a responsabilidade subjetiva como regra geral, excepcionada a responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37 , 6º , da

Embora em acidente de trabalho a responsabilidade seja majoritariamente subjetiva, em casos em que o trabalhador é exposto a um risco muito grande é possível aplicar a responsabilidade civil objetiva... pelo indivíduo médio, é plausível a aplicação da responsabilidade civil objetiva”, observou o juiz convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, relator do processo, citando precedentes envolvendo acidentes... O magistrado também refutou a ideia de que a atividade econômica preponderante da empresa — a confecção de tecidos e roupas — poderia mitigar sua responsabilidade civil como empregadora

responsabilidade objetiva do empregador”, escreveu o relator... A Turma seguiu o voto do ministro Fernando Eizo Ono, que não identificou a responsabilidade objetiva, pois, para ele, a atividade desenvolvida pelo empregador (construção civil) não pressupunha a existência... civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação ou omissão no evento que causou a doença ocupacional

Dentre os assuntos abordados estão: dano moral, inadimplemento contratual, transporte aéreo, danos sofridos em condomínios, culpa concorrente, responsabilidade objetiva e subjetiva, teoria penal do risco... Segundo Almeida Guilherme, a responsabilidade civil é muito importante para fomentar a responsabilidade social no país, tendo em vista sua natureza sancionatória e compensatória... Como fonte de estudos, é essencial para a reflexão de profissionais e estudantes que almejam ampliar o conhecimento e explorar temas polêmicos da responsabilidade civil

ou omissão governamental, e o dano; sendo ela, porém, distinta da responsabilidade efetivamente objetiva... Especificamente em sede de responsabilidade civil do Estado, mais precisamente das pessoas jurídicas de direito público, a que a CF de 88 (art. 37, § 6º) aduziu as prestadoras de serviços públicos, o expositor... Pontuou-se a passagem da responsabilidade subjetiva por culpa, já permeada pelas presunções da mesma, e pela inversão do ônus da respectiva prova, para aquela chamada de culpa administrativa, segundo a