Revisão Constitucional em Notícias

tese fixada pelo STF foi a seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... A Revisão da Vida Toda é uma revisão que leva em consideração todo o período contributivo do segurado, isto é, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994... Ademais, o STF aprovou a Revisão da Vida Toda, mais uma vitória para os beneficiários do INSS

A decisão, favorável aos aposentados, gerou uma onda de novas ações judiciais que buscam a revisão de benefícios previdenciários... decisão, foi fixada a seguinte tese: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formulou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender em todo o país, em controle concentrado, os processos que tratem sobre a tese da "revisão

Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, considerando as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994... O julgamento da possibilidade de revisão foi concluído no início de dezembro na Suprema Corte

Histórico Adriane Bramante explica que as principais mudanças decorrentes da discussão jurídica atual ocorreram no final da década de 1990, após uma alteração constitucional no cálculo da renda mensal... Para entender melhor como funciona a “revisão da vita toda”, quem possui o direito e se vale a pena solicitar, o CNN Brasil Business conversou com especialistas... Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/stf-garante-revisao-da-vida-todaaaposentados-do-inss-veja-qu... Acesso em: 25/02/2022. Camila Lino Pereira Proença

Alexandre de Moraes, redator do acórdão: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... INSS - STF decide que aposentados têm direito à revisão da vida toda... 'Revisão da vida toda' do INSS é confirmada no STF; veja quem tem direito e para quem vale a pena

Isso foi uma enorme alegria para os aposentados que tiveram a garantia do princípio constitucional da segurança jurídica... Foi uma vitória constitucional e social, pois qualquer abalo neste preceito fundamental, que é pilar do estado democrático de direito custa muito caro para toda a sociedade em si, não apenas para os aposentados... A revisão da vida inteira é uma revisão do ato de concessão, e o entendimento firmado pelo STF e STJ é que tal prazo deve incidir

Ou seja, para Dino, ao ser declarada constitucional, a regra de transição obrigatória deve prevalecer, não sendo possível criar uma nova regra permitindo a "revisão da vida toda"... O que disse o ministro Alexandre de Moraes: Moraes entendeu que o artigo 3º da Lei 9.876 /1999 é constitucional, mas defendeu que deve ser dada interpretação adequada à Constituição para permitir que os... durante o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs 2110 e 2111 ) que tratavam, entre outras coisas, da regra de transição prevista na Lei 9.876 /1999. (1) (2) Ao julgarem constitucional

Com a decisão, o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela... Por maioria de votos, o STF decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda... A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber

Corte, com a seguinte tese firmada STF: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... Quais os fundamentos da Revisão da Vida Toda... Sendo que na revisão da vida toda não será aplicado o divisor mínimo, conforme explicaremos abaixo. Existe jurisprudência para a Revisão da Vida Toda

De início, cumpre destacar que a tese da "Revisão da Vida Toda" se trata, em síntese, de um pleito judicial de revisão que consiste em incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos contributivos... Por fim, imperioso ressaltar que a "Revisão da Vida Toda" pode trazer benefícios para muitos brasileiros aposentados... Aliás, no tocante, faz-se necessária ainda a verificação do prazo decadencial (de 10 anos) do direito à revisão da aposentadoria - que é contado com base na data de início de recebimento do benefício -