Supremo Tribunal Federal Aprova Revisão da Vida Toda
O que isso significa?
A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber. Esse novo cálculo dá a parte dos beneficiários o direito de incluir no valor as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994.
Por maioria de votos, o STF decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda.
Com a decisão, o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
A revisão da vida toda só é válida para quem teve um benefício previdenciário (aposentadoria, auxilio doença e pensão por morte) concedido pelo INSS nas regras anteriores a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
Para calcular um benefício previdenciário, o INSS utiliza somente às contribuições a partir de julho/1994, porém, para os segurados que contribuíam sobre salários altos nessa época, essas contribuições não eram consideradas, prejudicando esses segurados. A revisão da vida toda serve justamente para obrigar que o INSS leve em consideração essas contribuições no cálculo do benefício e com isso obter um acréscimo na sua aposentadoria, pensão por morte e até benefício por incapacidade.
2 Comentários
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Cálculo da Revisao da vida toda continuar lendo
Olá!
Dentro do corpo do texto está descrito que se refere aos cálculos.
"A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber."
Obrigado pelo comentário. continuar lendo