Revogação da Medida de Internação Provisória em Notícias

Além disso, no documento apresentado ao magistrado, a Defensoria baiana pede a revogação imediata da guarda provisória deferida às famílias paulistas e o retorno das crianças ao seio da família natural... e de semiliberdade, e das medidas socioeducativas em meio aberto, adotando ações coordenadas para o progressivo reordenamento dos serviços... para crianças e adolescentes, aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; e o monitoramento das unidades de internação

o pedido de medida cautelar ou de liberdade provisória... trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... Tais medidas podem ser adotadas pelo Juiz, por exemplo, na hipótese de liberdade provisória vinculada, como medida de contra cautela

de adolescentes, a fim de que os presos provisórios (sem condenação criminal transitada em julgado) e os adolescentes internados (submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória... A PEC 65/2003, de autoria do senador Pedro Simon e de relatoria do senador Álvaro Dias, propôs nova redação ao artigo 14 e revogação do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal , para permitir o... Direitos Humanos, por ofensa ao princípio da proporcionalidade (3); (b) por outro lado, o TEDH declara admissível a proibição temporária ou permanente do direito de voto do preso condenado quando a medida

de adolescentes, a fim de que os presos provisórios (sem condenação criminal transitada em julgado) e os adolescentes internados (submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória... A PEC 65/2003, de autoria do senador Pedro Simon e de relatoria do senador Álvaro Dias, propôs nova redação ao artigo 14 e revogação do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal , para permitir o... Direitos Humanos, por ofensa ao princípio da proporcionalidade [3] ; (b) por outro lado, o TEDH declara admissível a proibição temporária ou permanente do direito de voto do preso condenado quando a medida

As duas iniciativas estão na Medida Provisória 668 . As informações são do jornal O Estado de S. Paulo... MP 668 Num aceno ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e às vésperas da votação do projeto que trata das desonerações, a presidente Dilma Rouseef sancionou a terceira medida provisória do ajuste... Aumento revogado A Justiça do Rio de Janeiro determinou a revogação do aumento do valor da tarifa dos ônibus municipais, em vigor desde 3 de janeiro deste ano

As duas iniciativas estão na Medida Provisória 668 . As informações são do jornal O Estado de S. Paulo... MP 668 Num aceno ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e às vésperas da votação do projeto que trata das desonerações, a presidente Dilma Rousseff sancionou a terceira medida provisória do... Aumento revogado A Justiça do Rio de Janeiro determinou a revogação do aumento do valor da tarifa dos ônibus municipais, em vigor desde 3 de janeiro deste ano

de 30,1% da população prisional feminina ser provisória (INFOPEN Mulheres, p. 18-20)... Requereram, por fim, a concessão da ordem para revogação da prisão preventiva decretada contra todas as gestantes puérperas e mães de crianças, ou sua substituição pela prisão domiciliar... É possível apontar a responsabilidade do Judiciário no que 41% desses presos, aproximadamente, estão sob custódia provisória

O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação... Sérgio ganhou a liberdade provisória enquanto espera o resultado do julgamento... Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido

risco de reiteração; Para que ocorra a medida de internação provisória, prevista neste dispositivo, não basta que esteja comprovado nos autos que o acusado e não apenas investigado (termo não utilizado... VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal ) e houver... “TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA” “Art. 282

saber: determinação de um distanciamento entre acusado e vítima, para afastar o acusado de função pública, desde que haja justo receito de reiteração criminosa, para que não se ausente da comarca, internação provisória... O 5º. trata da possibilidade de revogação da medida ou substituí-la, quando verificar a ausência dos motivos que a justificavam, voltar a decretá-la se sobrevierem as razões que a justificavam... alternativas; c) não se aplica a fiança, mas sim uma das medidas alternativas; d) fica o indicado ou acusado em liberdade provisória sem fiança e sem medidas alternativas, se não couber a primeira, por