Sociedade Empresária em Notícias

Portanto, a partilha de bens depois do fim da sociedade não pode levar em conta os mesmos quesitos considerados no fim de uma sociedade empresária... A sociedade era entre três advogados; o espólio pretendia que a clientela fosse dividida como numa partilha de bens de sociedade empresária... As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias

Logo, o planejamento patrimonial para a família empresária visa maior proteção ao longo da existência da sociedade... Portanto, a implementação de medidas jurídicas que visem a proteção de todo patrimônio da família ao longo da existência da sociedade empresarial a que está ligada é muito importante... Dessa forma, o planejamento patrimonial traz diversos benefícios para a família empresária, uma vez que: O planejamento familiar faz com que em momento oportuno haja uma distribuição dos valores entre

(IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob o argumento de que ela não tinha os requisitos exigidos pela Lei 11.727 /2008 para fazer jus ao benefício: estar constituída como sociedade empresária... não pode ser alcançada naquelas situações ocorridas posteriormente ao início de vigência da Lei 11.727 /2008 (caso dos autos), tendo em vista ter vinculado as bases de cálculo reduzidas à 'forma de sociedade empresária... empresária' e ao 'atendimento das normas da Anvisa'", ressaltou o ministro

A Fazenda Nacional alegou que a citação da sociedade empresária executada interrompe a prescrição, o que se estenderia aos corresponsáveis... Na espécie, concluiu Marcos Augusto, “tendo em vista que a citação válida da sociedade empresária (por edital) deu-se em 08/12/2005; que o encerramento irregular de suas atividades foi constatado em 26... O magistrado destacou que a Certidão do oficial de Justiça é considerada pela jurisprudência como indício suficiente da “presunção irregular da sociedade empresária executada”

No entendimento do colegiado, a sociedade empresária de factoring , embora não seja instituição financeira, deve respeitar as regras dessa espécie contratual de empréstimo aplicáveis aos particulares... A ministra ponderou que, para as pessoas físicas ou jurídicas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) – a exemplo das sociedades de fomento mercantil ( factoring ) –, além do respeito aos

As microempresas ou empresas de pequeno porte consideradas (sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário) poderão aderir ao Pronampe e ainda... #Lei13999 #Presidente #República #JairMessiasBolsonaro #MicroepEmpresas #PequenasEmpresas #TaxaDeJuros #Selic #Empresário #SociedadeEmpresária #SociedadeSimples #EmpresaIndividualdeResponsabilidadeLimitada

Deste modo, o website é patrimônio incorpóreo de sociedade empresária, podendo ser objeto de penhora... De acordo com o art. 1.142 do Código Civil , considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária

O Caso em Questão: Sociedade Empresária vs... Penhora A Sociedade Empresária argumentou que possuía autonomia econômica, jurídica e financeira em relação aos seus sócios, e que estava agindo na defesa de seus próprios interesses ao contestar a penhora... Durante a fase de execução, o tribunal determinou a penhora de ativos financeiros de uma pessoa jurídica que fazia parte da sociedade executada

"O registro possui, em regra, natureza declaratória, o que permite a caracterização do empresário individual ou da sociedade empresária e sua submissão ao regime jurídico empresarial em virtude do exercício... Após ser citada em execuções fiscais decorrentes de débitos contraídos pela sociedade depois de sua saída, a empresária ajuizou ação contra a Jucerja para que fosse retificada a data do arquivamento da... Na origem do caso, uma sociedade limitada registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) foi transformada em sociedade simples em 2004, o que transferiu o arquivamento das futuras alterações

O sócio-administrador, nomeado depositário judicial, que deixa de depositar em juízo parte do faturamento da sociedade empresária não comete o crime de apropriação indébita, porquanto ausente a elementar