Trabalhador Rural, Mulher em Notícias

Principais respostas : a) O fato de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição... (TNU nº 41) b) O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto (TNU nº 46). c) O tempo... A Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 201 , parágrafo 7º , inciso I , a redução da idade em 05 (cinco) anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades

Este benefício é destinado aos trabalhadores rurais que: 1. tenham trabalhado em atividades rurais durante 180 meses (15 anos); 2. Tenham idade mínima de 60 anos se homem ou 55 anos se mulher; 3... Estar exercendo a atividade na condição se segurado especial (trabalhador rural) quando fizer a solicitação ou quando implementar as condições para o recebimento do benefício... Você pode solicitar o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial (rural) ao tempo de trabalho urbano. Ficou com alguma dúvida? Comente

Para Castro, a ampla inclusão do trabalhador rural no sistema previdenciário irá atender a um anseio da sociedade... no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher... No entendimento do magistrado, o trabalhador rural está sempre à margem da previdência oficial, especialmente por enfrentar grandes dificuldades para provar o tempo trabalhado, antes da entrada em vigor

Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213 /91, devem ser atendidos dois requisitos: (a) o trabalhador rural tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem... A condição legal de trabalhador (a) rural, apta a conferir o direito à percepção do benefício de Aposentadoria por Idade, depende de um conjunto harmônico de provas em que haja, no mínimo, um início de... Ademais, a parte autora possui aparência e linguajar tipicamente rurais

O limite mínimo da aposentadoria por idade para trabalhadores rurais é de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher... Ou seja, basta o trabalhador rural recolher quatro contribuições por ano para ter direito à contagem do ano inteiro... O segurado especial que não contar com tempo de atividade rural suficiente para aposentar-se como trabalhador rural poderá somar o período de segurado em outras categorias, mas nesse caso se aposentará

No entanto, a idade mínima a ser considerada é a de 65 anos de idade, se homem, e de 60 anos, se mulher, equiparando-se ao trabalhador urbano no requisito etário... Aposentadoria por idade rural híbrida ou mista é modalidade prevista no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.213 /91, alterada pela Lei nº 11.718 /2008, que permite que o tempo de serviço urbano que o trabalhador... Na análise do mérito, o relator destacou que, com relação à comprovação do tempo de trabalho rural, foi comprovado o exercício de atividade rural do autor, como segurado especial rural, durante o período

No entanto, a idade mínima a ser considerada é a de 65 anos de idade, se homem, e de 60 anos, se mulher, equiparando-se ao trabalhador urbano no requisito etário... Aposentadoria por idade rural híbrida ou mista é modalidade prevista no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.213 /91, alterada pela Lei nº 11.718 /2008, que permite que o tempo de serviço urbano que o trabalhador... Na análise do mérito, o relator destacou que, com relação à comprovação do tempo de trabalho rural, foi comprovado o exercício de atividade rural do autor, como segurado especial rural, durante o período

O INSS havia negado aposentadoria para um trabalhador rural com a justificativa de que sua mulher trabalhava como professora municipal... O fato de um dos cônjuges exercer atividades urbanas não tira o direito do outro trabalhador receber aposentadoria rural... trabalho rural

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, asseverou que a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural está condicionada à presença dos seguintes requisitos:... contar o segurado com 55 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem, e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, por tempo igual ao número de meses... O apelante alegou, em síntese, que os documentos apresentados servem como início de prova material para comprovação da atividade rural

Na vigência da Lei 8.213 /91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... O desembargador federal Francisco Neves da Cunha, relator, explicou que a autora recebe pensão por morte de trabalhador rural, em razão da morte do seu marido, o que confirma sua qualidade de rurícola