Tutela Antecipada Para Apreensão de Veículo em Notícias

A AGU também demonstrou que a decisão violou manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal na Suspensão de Tutela Antecipada nº 357/DF, onde se decidiu que as empresas detentoras de "outorgas... O magistrado também impediu a ANTT de determinar futuras apreensões dos veículos da autora, ou arrendados, enquanto os Detrans não cumprirem a Resolução do Contran, que trata do registro dos contratos... Segundo os procuradores federais, a TCB não preenche e não cumpre com nenhuma das condições exigidas para registro dos veículos da ANTT, como seguro de responsabilidade civil de cada ônibus; forma de apresentação

O recurso foi interposto em desfavor de decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento cumulada com ação revisional de contrato, indeferira o pedido de tutela antecipada quanto aos pedidos feitos... O agravante relatou ter firmado com o agravado contrato de financiamento para aquisição de um veículo, pagando 60 parcelas fixas de R$ 528,98. Sugeriu autorização para depósito mensal de R$ 250... Ausente este, inviável a concessão dos efeitos da tutela pleiteada, qual seja, consignação do valor que entende devido, manutenção na posse do veículo financiado, bem como a abstenção ou exclusão de seu

O recurso foi interposto em desfavor de decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento cumulada com ação revisional de contrato, indeferira o pedido de tutela antecipada quanto aos pedidos feitos... O agravante relatou ter firmado com o agravado contrato de financiamento para aquisição de um veículo, pagando 60 parcelas fixas de R$ 528,98. Sugeriu autorização para depósito mensal de R$ 250... Ausente este, inviável a concessão dos efeitos da tutela pleiteada, qual seja, consignação do valor que entende devido, manutenção na posse do veículo financiado, bem como a abstenção ou exclusão de seu

Sérgio Fernandes Martins, em decisão singular, informou que esse tipo de concessão de tutela antecipada, salvo casos extremamente excepcionais, assemelha-se à censura prévia, o que não é admitido... -ME e F.Y.S, responsáveis pelo veículo de comunicação J.C.C., inconformado com a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela requerida na petição inicial da ação de Indenização por Dano Moral... No recurso ele solicitou a concessão de efeito suspensivo e a concessão da antecipação da tutela inibitória requerida para determinar que os agravados abstivessem-se de veicular em jornal impresso e eletrônico

O recurso foi interposto em desfavor de decisão proferida em ação revisional com pedido de tutela antecipada movida contra o Itaucard... da demanda a fim de evitar eventual busca e apreensão do veículo... aquisição de veículo

O recurso foi interposto em desfavor de decisão proferida em ação revisional com pedido de tutela antecipada movida contra o Itaucard... da demanda a fim de evitar eventual busca e apreensão do veículo... aquisição de veículo

O recurso foi interposto em desfavor de decisão proferida em ação revisional com pedido de tutela antecipada movida contra o Itaucard... da demanda a fim de evitar eventual busca e apreensão do veículo... aquisição de veículo

a concessão da tutela antecipada... do veículo via demanda judicial... A decisão singular autorizara o agravado a depositar mensalmente quantia muito inferior às parcelas fixadas em um contrato para aquisição de um veículo, além de mantê-lo na posse do bem e obstar a inscrição

Deve, também, pleitear a concessão da tutela antecipada recursal ( NCPC , art. 1019 , I )– a qual, de forma atécnica, é mencionada no gabarito como “efeito suspensivo ativo”... No mérito, o recurso deverá apontar que presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência... Questão 3 O enunciado relata a inadimplência em um contrato de alienação fiduciária de veículo

Sentença O juiz Cláudio Marcelo Schiessl, da 6ª Vara Federal de Joinville, concedeu a tutela inibitória antecipada... Em face das irregularidades, a Ação Ordinária com Tutela Inibitória pede que a ré seja compelida a não exercer o comércio não autorizado, sob pena de severa multa diária e da possibilidade de apreensão... para os concessionários que exercem atividades no ramo de locações de veículos [ Localiza e Unidas ]’’, descreve peça