Uso de Atestado Falso em Notícias

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de V.M.R. da S., condenada em 1º Grau pelo crime de falsificação de documento público e o uso de documento falso... José Ale Ahmad Netto, ressaltou que a prática delitiva de uso de documento falso é incontroversa, atrelada ao próprio documento desprovido de veracidade, materialmente comprovado por outros meios, diversos... Neste mesmo mês apresentou outro atestado com o nome do mesmo médico para justificar a ausência de 5 dias

Consta dos autos que o acusado, em 30/08/2006, teria feito uso de atestado médico falso perante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o propósito de justificar faltas ao serviço... de documento particular (art. 298 – CP ), mas que na fase dispositiva mencionou como uso de falso documento público (art. 297 – CP )... o atestado por R$ 30,00

A Justiça do Trabalho em Cuiabá manteve a condenação por justa causa aplicada por um posto de combustível a um frentista, demitido depois de apresentar atestado médico falso... De forma consciente foi inverídico ao negar a sua responsabilidade na elaboração daquele atestado médico falso, quando ele próprio havia encomendado o seu feitio naquela forma, e sobre isso ele não tinha... Em certa ocasião, apresentou à empresa um atestado médico para afastamento de sete dias do serviço

O dentista também foi denunciado criminalmente, assim como os presidiários que responderão por uso de documentos falsos... Um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel apurou que o profissional emitiu atestados odontológicos falsos para beneficiar reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto... Os atestados emitidos entre setembro de 2012 e fevereiro deste ano foram usados para justificar o não recolhimento de treze detentos durante o período noturno, feriados e finais de semana

O ministro explica que a peça acusatória descreve o fato delituoso com detalhes, em tese, capitulado no Código Penal Militar (artigo 315, uso de documento falso), com todas as suas circunstâncias e autoria... O Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, deu provimento a recurso do Ministério Público Militar (MPM) e recebeu denúncia contra dois militares da Marinha que teriam falsificado atestados

O ministro explica que a peça acusatória descreve o fato delituoso com detalhes, em tese, capitulado no Código Penal Militar (artigo 315, uso de documento falso), com todas as suas circunstâncias e autoria... O Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, deu provimento a recurso do Ministério Público Militar (MPM) e recebeu denúncia contra dois militares da Marinha que teriam falsificado atestados

e sim o “uso de atestados falsos”, restringindo a questão “à dispensa por justa causa, por uso de documento supostamente falsificado por terceiros”... médicos supostamente falsos... O empregado, hoje com 70 anos, foi admitido em outubro de 1956 e desligado da empresa em março de 1983, por justa causa, por ter apresentado, segundo o empregador, dez atestados falsos no período de fevereiro

sim o uso de atestados falsos, restringindo a questão à dispensa por justa causa, por uso de documento supostamente falsificado por terceiros... médicos supostamente falsos... O empregado, hoje com 70 anos, foi admitido em outubro de 1956 e desligado da empresa em março de 1983, por justa causa, por ter apresentado, segundo o empregador, dez atestados falsos no período de fevereiro

uso de atestados falsos restringindo a questão à dispensa por justa causa, por uso de documento supostamente falsificado por terceiros... médicos supostamente falsos... O empregado, hoje com 70 anos, foi admitido em outubro de 1956 e desligado da empresa em março de 1983, por justa causa, por ter apresentado, segundo o empregador, dez atestados falsos no período de fevereiro

Se o empregado apresenta um atestado médico falso ou rasurado, o que acontece a ele... significaria o fim da indústria dos atestados falsos e rasurados”, diz Alexandre Bonilha... Bonilha lembra que, como forma de combater atestados fraudulentos, a Associação Paulista de Medicina (APM) criou o “e-atestado”, uma ferramenta, nos moldes da utilizada pela Receita Federal, “cujo uso