Usufruto Vidual em Notícias

vidual que nasce com o Estatuto da Mulher casada de 1962... Nancy Andrighi ( Resp. 992.749/MS ), o entendimento correto do texto e do espírito da lei foi adotado: a concorrência prevista no artigo 1829 , I do CC tem natureza assistencial, pois sua origem é o usufruto

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 1.611 , §§ 1º e 2º , do Código Civil de 1916 , com os acréscimos da Lei n. 4.121/1962, o usufruto vidual e o direito real de habitação tinham por destinatário

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 1.611 , §§ 1º e 2º , do Código Civil de 1916 , com os acréscimos da Lei n. 4.121/1962, o usufruto vidual e o direito real de habitação tinham por destinatário

vidual... Usufruto. Renúncia do usufruto: repercussão no direito real de habitação. Registro imobiliário do direito real de habitação. Precedentes da Corte. 1... Usufruto. Renúncia do usufruto: repercussão no direito rela de habitação. Registro imobiliário do direito real de habitação. Precedentes da corte. 1

Nesta época, ao cônjuge era dado o direito real de usufruto vidual (Art. 1.611 , 2º , CC/16 : Ao cônjuge sobrevivente, casado sob regime de comunhão universal, enquanto viver e permanecer viúvo, será assegurado

Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto Fonte: STJ Não tem direito ao usufruto vidual a companheira que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles... sobre os quais recairia usufruto