Ação de Indenização do Proprietário Contra a Imobiliária em Notícias

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  • Dono de apartamento com vazamento é condenado em danos morais

    O proprietário J.M. alegou que a responsabilidade é da imobiliária que administra seu imóvel e que inexistem provas do alegado dano moral sofrido... Sustenta que os prejuízos decorrentes do vazamento devem ser reparados pelo proprietário do imóvel, além do condomínio e a imobiliária que aluga o apartamento... Ao longo da ação, a parte ré providenciou os reparos, de modo que o juiz Daniel Della Mea Ribeiro apenas analisou o pedido de danos morais
  • Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado

    Notícias29/05/2020Pauta Jurídica
    Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida pelo proprietário de um imóvel desapropriado pelo Município de Campo Grande sem a devida indenização... Assim como resta incontroverso o apossamento do bem particular pelo Município, sem o devido pagamento da indenização ao proprietário”... ✅ O melhor Curso Online de Processo Civil 2019 com a melhor banca de processualistas do País. ✅ Petições Imobiliárias 2020 - Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição
  • Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono

    Notícias28/08/2017Consultor Jurídico
    Assim, se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado... Ademais, sustentou que a antiga proprietária, à época, concordou com a desapropriação, tendo recebido o valor da indenização... Inconformados com o desvio de finalidade, os sucessores da antiga proprietárias ajuizaram Ação de Retrocessão contra o município
  • Indenização por venda de apartamento menor

    Notícias12/08/2016Bernardo César Coura
    Inicialmente, os proprietários ajuizaram ação pedindo a restituição da quantia paga pela compra do imóvel, já que a área privativa do apartamento era menor do que a prometida... Inconformada, a imobiliária recorreu ao STJ, insistindo na tese... “Mesmo quando a vaga de garagem é apenas um direito acessório, porque não registrada em cartório como unidade autônoma, ela também será de uso privativo do seu proprietário se for individualizada, e nesse
  • Agricultor deve indenizar vizinho por alterar curso de água da chuva

    Notícias28/05/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    Na ação de indenização, o agricultor com o terreno na parte inferior alegou que o fluxo de águas que recebia em sua propriedade prejudicava o cultivo, e os transtornos eram gerados pela falta de contenção... no curso natural das águas pluviais, causando prejuízo ao proprietário ou possuidor do prédio inferior, a este será devida a respectiva indenização."... "O prédio inferior é obrigado a tolerar o fluxo de águas pluviais apenas quando este decorrer da ação da natureza; do contrário, havendo atuação humana no prédio superior que, de qualquer forma, interfira
  • MPE ingressa com ação para garantir anulação da venda de uma rua no bairro Santa Rosa

    Além do município de Cuiabá, também foram acionados a Imobiliária e Construtora Rosa Ltda e seu proprietário, Walid Kassab... Consta na ação que a desafetação do trecho da rua foi solicitada pela imobiliária em 2004... Além da demolição das construções feitas no local, o MPE requer pagamento de indenização e proibição de realização de qualquer obra que obstrua a via pública
  • MEIO AMBIENTE - Justiça condena empresa de engenharia e imobiliária por venda irregular de lotes

    A sentença, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, condenou solidariamente o Município, o proprietário do terreno, Tabajara Nascimento Domit, e a imobiliária Coimpa (Comercial Imobiliária Paranaense... Terrenos ficam em Área de Preservação Permanente; MP-PR deve publicar edital para que pessoas lesadas se habilitem para ressarcimento A Justiça condenou uma construtora e seu proprietário, uma imobiliária... Também foram condenados a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil, valor a ser recolhido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos pelos danos ambientais e urbanísticos causados
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