Ação de Consignação em Pagamento Anterior em Notícias

A ação rescindenda foi ajuizada junto à 01ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte, buscando a Consignação em Pagamento das contribuições previdenciárias em favor do regime próprio... da ação... Ação Rescisória nº 1.0000.16.021470-6/000

Ação declaratória de nulidade. Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito/débito)

a operadora dando ciência do depósito efetuado); por meio de um advogado, deve ajuizar a ação de consignação em pagamento; pagar o valor mediante ressalva... Caso o gerente se recuse a receber o pagamento, o consumidor poderá adotar as seguintes providências: fazer a consignação extrajudicial (informe-se sobre os procedimentos e obtenha modelo de carta para... O Idec recebeu informação de vários consumidores afirmando que não estão conseguindo pagar as mensalidades dos planos de saúde antigos (anteriores a jan/1999) com reajuste de 11,69%, conforme determina

Em primeiro grau, o Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória, nos autos da ação de consignação de pagamento ajuizada por Auremar Serviços Marítimos Ltda, julgou procedente o pedido e declarou... Nas duas ações, o relator, desembargador Carlos Simões Fonseca, conheceu dos recursos mas negou-lhes provimento, mantendo intactos acórdãos anteriores, de decisões monocráticas e colegiadas, contrárias... O município da Serra perdeu mais dois recursos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que manteve decisões anteriores de primeiro e segundo graus reconhecendo pertencerem ao município de Vitória

Na contestação, o Bradesco argumentou que as partes, mediante livre acordo de vontade, firmaram contrato de empréstimo com cláusula de consignação em Folha de pagamento, a ser pago em parcelas fixas e... Por esse motivo, a consumidora entrou com ação na Justiça requerendo a declaração de nulidade da existência de débito e a devolução em dobro dos valores que foram cobrados indevidamente... Segundo os autos (nº 2454-72.2016), em abril de 2016, o banco compensou um cheque na conta da cliente no valor de R$ 8.640, relativo a uma cobrança que já havia sido paga por ela em dezembro do ano anterior

Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, alegando que a... ação era intempestiva, ou seja, havia sido interposta fora do prazo, após a Quarta-Feira de Cinzas... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator que analisou o recurso da empregada na Terceira Turma do TST, constatou que o prazo recursal se iniciou em 26/2/2009 (quinta-feira), pois os dias anteriores

Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, alegando que a... ação era intempestiva, ou seja, havia sido interposta fora do prazo, após a Quarta-Feira de Cinzas... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator que analisou o recurso da empregada na Terceira Turma do TST, constatou que o prazo recursal se iniciou em 26/2/2009 (quinta-feira), pois os dias anteriores

Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, alegando que a... ação era intempestiva, ou seja, havia sido interposta fora do prazo, após a Quarta-Feira de Cinzas... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator que analisou o recurso da empregada na Terceira Turma do TST, constatou que o prazo recursal se iniciou em 26/2/2009 (quinta-feira), pois os dias anteriores

A Ação de Consignação em Pagamento, aceita pela 2ª Vara de Execução Fiscal de Natal, foi movida já que os autores da demanda também não concordavam com o fato do município manter a cobrança da taxa de... Prazos A decisão também considerou que o vencimento do débito tributário relativo ao IPTU ocorreu em 10 de fevereiro de 2003 e o ajuizamento da ação em 2 de fevereiro do mesmo ano, em data anterior ao... De acordo com o inciso I do artigo 893 do Código de Processo Civil , acolhida a inicial da Ação de Consignação, o Autor tem cinco dias para efetuar o depósito, sob pena de ficar constituído em mora

Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, alegando que a... ação era intempestiva, ou seja, havia sido interposta fora do prazo, após a Quarta-Feira de Cinzas... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator que analisou o recurso da empregada na Terceira Turma do TST, constatou que o prazo recursal se iniciou em 26/2/2009 (quinta-feira), pois os dias anteriores