Assistência Judiciária Gratuita.declaração em Notícias

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 99 , § 2º DO CPC . NULIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O c... judiciária gratuita... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO DA BENESSE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ANTES DO INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Não basta a mera declaração de pobreza jurídica”, explicou. Segundo a ministra, não há no relato do TRT comprovação da situação de insuficiência econômica do sindicato

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita em favor de um médico oftalmologista, pleito negado em 1º grau de jurisdição por conta dos vencimentos mensais... A câmara entendeu que, para garantir o amplo acesso à Justiça, basta que a parte interessada subscreva declaração neste sentido... A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, observou que, embora tal declaração tenha presunção relativa de veracidade, somente prova contrária nos autos indicaria revogação do benefício

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita em favor de um médico oftalmologista, pleito negado em 1º grau de jurisdição por conta dos vencimentos mensais... A câmara entendeu que, para garantir o amplo acesso à Justiça, basta que a parte interessada subscreva declaração neste sentido... A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, observou que, embora tal declaração tenha presunção relativa de veracidade, somente prova contrária nos autos indicaria revogação do benefício

nos termos da súmula 463, in verbis : ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA... judiciária gratuita aos seus clientes

judiciária gratuita O pleito, julgado pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, havia sido negado em 1º grau de jurisdição por conta dos vencimentos mensais do profissional cerca de R$ 1,5 mil e a existência... arcar com as custas judiciais se isso importar na redução de suas condições de vida de forma a retirar-lhe a dignidade ou mesmo restringir seu acesso à Justiça Um oftalmologista obteve o benefício da assistência... neste sentido A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, observou que, embora tal declaração tenha presunção relativa de veracidade, somente prova contrária nos autos indicaria revogação do

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença que havia indeferido a assistência judiciária gratuita à entidade sindical por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Não basta a mera declaração de pobreza jurídica”, explicou. Segundo a ministra, não há no relato do TRT comprovação da situação de insuficiência econômica do sindicato

não só a assistência judiciária que consiste em atos de estar em juízo onde vem a justiça gratuita, mas também a pré‐judiciária e a extrajudicial ou extrajudiciária... ou justiça gratuita, tem um campo mais restrito, o que significa ser este uma espécie do gênero assistência jurídica gratuita, que é um instituto de ordem administrativa. , A A “assistência jurídica significa... A gratuidade judiciária ou justiça gratuita é a espécie do gênero assistência jurídica, e refere‐se à isenção todas as custas e despesas judiciais e extrajudiciais relativas aos atos indispensáveis ao

O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou resolução que cria o AJG (Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita) no âmbito da Justiça Federal... Fica mantido o grupo de trabalho sobre Assistência Judiciária Gratuita, sob a presidência de um juiz federal designado pelo presidente do CJF... O sistema, que funcionará de forma centralizada no CJF, destina-se ao gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e respectivos pagamentos

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância que negara o benefício da assistência judiciária gratuita a um aposentado que moveu ação por danos morais contra um banco... O órgão decidiu pela concessão da benesse por que a declaração do Imposto de Renda apresentada revela que autor recebe, da Previdência, algo em torno de R$2,5 mil e possui, sim, seis dependentes cadastrados