Ausência de Averbação em Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

dos imóveis urbanos no Cartório de Registro de Imóveis... Além disso, a desembargadora reconheceu que a ausência da prestação de contas é uma das causas que autorizam a inscrição no Cadin, como dispõe o artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual 10.697/96... Técnica (ART) da execução das obras, sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), sem o Relatório de Execução Físico-Financeiro, sem o comprovante de recolhimento de saldos não realizados e sem a cópia da averbação

REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS... EMENTA: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE... Tratando-se de execução trabalhista em favor de beneficiário de gratuidade de justiça, conforme § 3º do art. 790 da CLT e Lei n. 1060 /50, impõe-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis

REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS... EMENTA: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE... Tratando-se de execução trabalhista em favor de beneficiário de gratuidade de justiça, conforme § 3º do art. 790 da CLT e Lei n. 1060 /50, impõe-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis

O interessado entende que a eventual ausência da averbação das edificações no terreno não enseja óbice registral,não havendo mácula à individualização do imóvel (fls. 04/05)... Assim, determino o bloqueio da matrícula nº 13.239, do 18º Cartório de Imóveis da Capital, até solução final da questão... Além disso, assinala a ausência da cláusula de vigência (fls. 01/03)

Segundo o relator, não é possível constatar no momento se Orlanda adquiriu o imóvel sem saber de tal condição ou em comum acordo com o vendedor, em razão da ausência de registro da constrição... Ela adquiriu a área em 17 de agosto de 2012 e afirma que, no momento da compra, o lote estava livre, como provam as certidões expedidas pelo Cartório de Registro Civil e Imóveis da Comarca de Guajará-Mirim... Este fato garantiu a compra do bem pela agravante, pois não havia nenhuma restrição nos registros do imóvel

ocorrendo o fato gerador no momento da averbação da propriedade fiduciária em nome da administradora no cartório de registro imobiliário... Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita. Não configuração... Aquisição de imóvel. Composição de Fundo de Investimento Imobiliário. Imunidade. Inexistência. Transferência de propriedade. Fato gerador. Configuração

do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis. 7... Contudo, deve-se ressaltar que a questão do aforamento possui legislação própria, não se aplicando a regra simples do Direito Civil de apenas transferir a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis... Com o aforamento, há esta disposição, que deve ocorrer de acordo com legislação específica; atenua-se, aqui, o paradigma de que a transcrição do título no Cartório de Registro de Imóveis é suficiente para

É indispensável o procedimento de demarcação urbanística para a regularização fundiária social de áreas ainda não matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis, como requisito à emissão de títulos de... Cartório de Registro Civil, sendo dispensável a propositura de ação judicial, nos termos da regulamentação da Corregedoria local... A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia É possível o registro de nascimento dos filhos de pessoas do mesmo sexo originários de reprodução assistida, diretamente no

B. 10º cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - CP 48 Vistos... Juíza de Direito 0001946-13.2014 Pedido de Providências 14º Cartório de Registro de Imóveis da Capital A. G... penhora o bem destinado a sua residência, não merece prosperar qualquer argumentação de existência de outros bens, desde que não se encontre devidamente comprovada através de certidão passada pelo cartório de registro

VII – os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se... Enfim, em diversas hipóteses, a lei estabelece possíveis consequências indesejáveis para o terceiro adquirente do imóvel, independente de má-fé ou de registro na matrícula do imóvel... IV - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta