Assistência E/ou Representação em Notícias

na justiça; não sabem onde e como conseguir assistência jurídica gratuita... Perdas de renda: 22% das famílias perderam rendas, no ano passado, por não serem incluídos nos três principais programas de assistência governamental ou a assistência é reduzida... Na maioria dos casos, os pobres não têm acesso à Justiça ou vão por conta própria – isto é, sem representação jurídica – aos tribunais. Uma pequena parcela consegue ajuda da LSC

A aprovação aconteceu após representação apresentada pelo advogado Vinicius de Andrade a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem.

importados recebidos por doação de representações diplomáticas, uma vez que cumpriu os requisitos necessários ao deferimento da isenção, nos termos do art. 34 da Lei 8.2018/1991, bem como do art. 1º da... Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que a parte autora (Lar da Mônica) - entidade beneficente de assistência social substituta -, ora apelante, possui isenção de tributos sobre produtos... Feira Escandinava 2006, as citadas embaixadas importaram mercadorias para doação à Associação Escandinava Nordlyset, a qual renunciou à doação por não possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência

Um incapaz tutelado, que faz "jus" ao benefício enquanto menor de idade, quando atinge a maioridade civil e tem sua curatela decretada, não pode perder o direito à assistência médica somente porque passou... curatela são institutos que se assemelham, pois, visa a administração do patrimônio daquele que necessita de proteção e “muito embora sejam institutos autônomos, tem a finalidade comum de propiciar representação

A juíza também oficiou a Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (FASC) para que adote as providências pertinentes que tenham por base o "Protocolo de Gestão Intersetorial do Programa... Por fim, a magistrada julgou improcedente a representação do MP, no sentido de afastar a possibilidade de impor responsabilização socioeducativa ao trabalhador infantil... No caso em questão, o Ministério Público ofereceu representação contra o adolescente pela prática de tráfico de drogas e se manifestou contra decisões judiciais que afastariam a responsabilização socioeducativa

decorrentes de multas aplicadas pelo PROCON, os quais representam, aproximadamente, noventa por cento da totalidade de créditos de tal natureza inscritos em dívida ativa ou ajuizados; a adequada representação... Na quarta-feira, 20, o presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), recebeu o ofício com o projeto de lei que cria a Assistência Judiciária para os servidores da Secretaria de Segurança... Membro da Força-Tarefa criada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para tratar de temas de Segurança Pública, Helio de Sousa disse que a proposta de criar assistência judiciária aos servidores da pasta

decorrentes de multas aplicadas pelo PROCON, os quais representam, aproximadamente, noventa por cento da totalidade de créditos de tal natureza inscritos em dívida ativa ou ajuizados; a adequada representação... Na quarta-feira, 20, o presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), recebeu o ofício com o projeto de lei que cria a Assistência Judiciária para os servidores da Secretaria de Segurança... Membro da Força-Tarefa criada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para tratar de temas de Segurança Pública, Helio de Sousa disse que a proposta de criar assistência judiciária aos servidores da pasta

O Tribunal de Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros com representação em Maringá PR, nomeou o Sr... por parte do Tribunal Arbitral na indicação de mediadores para dar assistência Extrajudicial no firmamento do termo... proprietário; xxxxxxxxxxxxxxxxx E de outro, na condição de EMPREGADO , xxxxxxxxxxxxxxxxxx Nas dependências do TJAEM, estiveram presentes as duas partes para fins de Homologação Amigável solicitando assim a assistência

De acordo com a norma, a representação por advogado somente seria admitida em casos de impossibilidade de a Defensoria Pública prestar serviço no local... A Lei 12.381/1994 do Ceará isenta do pagamento de custas, entre outros, o usuário da assistência judiciária representado por defensor público e o beneficiário de justiça gratuita representado por advogado... Segundo a PGR, a Constituição Federal prevê que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ainda que representado por advogado indicado

Judiciária, para patrocinar a causa do necessitado, depois de deferido o pedido em juízo, incluindo, quando admitida pela legislação processual penal, a representação do necessitado como assistente de... A matéria propõe alteração na Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa, incluindo a figura do assistente... De acordo com o projeto o artigo 2º do parágrafo 1º passa a ter a seguinte redação: "assistente judiciário o advogado nomeado pela Seção ou Subseção da OAB, pelo Juiz de Direito ou pelo Serviço de Assistência