Assistência jurídica gratuita na área civil é precária nos Estados Unidos

Em 2016, 86% dos americanos de baixa renda receberam assistência jurídica inadequada ou nenhuma para resolver seus problemas civis, diz um estudo da Legal Service Corporation (LSC), divulgado na quarta-feira (14/6). A frase “liberdade e justiça para todos” no juramento de lealdade do cidadão americano não faz sentido, diz o estudo.

Ao contrário da área criminal, em que a maioria dos americanos considerados “indigentes” é assistida por advogados indicados pelo juiz, na área civil não há direito assegurado a um advogado. Na maioria dos casos, os pobres não têm acesso à Justiça ou vão por conta própria – isto é, sem representação jurídica – aos tribunais. Uma pequena parcela consegue ajuda da LSC.

Nos EUA, há uma tabela de “nível federal de pobreza” (PFL – Federal Poverty Level), que é uma relação entre a renda e o número de pessoas em uma família. Para receber qualquer ajuda governamental, a renda proporcional de uma família deve ser abaixo de 125% do nível de pobreza. São 60 milhões de americanos (19% da população) nessa situação.

Entre os mais pobres, 44% são brancos

• A grande maioria de famílias de baixa renda vivem nos estados do sul dos EUA ou que fazem contato com o sul (ver mapa na página 17 do estudo); entre os 17 estados com maior concentração de pobreza estão o Mississippi (28%), Novo México (26%), Arkansas (25%) e Louisiana (24%);
• A renda familiar de cerca de 6,4 milhões de idosos está abaixo da linha de pobreza;
• A renda familiar de cerca de 1,7 milhão de veteranos de guerra está abaixo da linha de pobreza; uma grande parte dos sem teto, que pedem esmolas nas equinas, são veteranos de guerra;
• A renda familiar de aproximadamente 10 milhões de residentes em áreas rurais está abaixo da li...