OAB-PE divulga nota de repúdio após trabalho da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas

O Conselho Pleno da OAB-PE aprovou nota de repúdio encaminhada a Márcio de Carvalho Kaulino, Major do Exército Brasileiro. A aprovação aconteceu após representação apresentada pelo advogado Vinicius de Andrade a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem. O major impediu o advogado requerente de assinar a ata e de formular perguntas durante o depoimento de seu cliente.

O Conselho entendeu, à unanimidade, que a atitude do Major foi despropositada e sem justa causa. Além disso, a atuação do advogado não se submete a intimidação, como determina o artigo 31, § 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94).

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