Certidão Positiva de Execução Cível em Notícias

de todos os débitos inscritos em dívida ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... débitos da estatal federal inscritos na dívida ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na Ação Cível Originária (ACO) 1295 , determinando ao Município

de todos os débitos inscritos em dívida ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... débitos da estatal federal inscritos na dívida ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na Ação Cível Originária (ACO) 1295 , determinando ao Município

de todos os débitos inscritos em dívida ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... débitos da estatal federal inscritos na dívida ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na Ação Cível Originária (ACO) 1295 , determinando ao Município

de todos os débitos inscritos em dívida ativa, ficando-lhe assegurada a obtenção de certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas, tudo até a decisão definitiva nesta ação... débitos da estatal federal inscritos na dívida ativa do município, assegurando-lhe a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas... O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na Ação Cível Originária (ACO) 1295 , determinando ao Município

O juiz federal de execução penal será competente para toda ação de natureza cível ou penal que tenha por objeto fatos ou incidentes relacionados à execução da pena ou infrações penais ocorridas no estabelecimento... A celebração e o cumprimento do acordo tratado neste artigo não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no inciso III do § 2º. § 13... (NR) Mudanças na Lei de Execução Penal : “Art. 105

-3) a quantidade de diligências efetuadas, dias, horários, endereços localizados. 2-4) certidão negativa ou positiva 2-5) justiça gratuita 2-6) mandado cível 2-7) Fazenda do Estado 2- 8) Fazenda Municipal... em geral e de cartas precatórias. 2-12) idem conta Oficiais de Justiça, diligências nas execuções Fiscais do Município; 2-13) idem conta Oficiais de Justiça, execuções fiscais , execuções fiscais do Estado... Há de se observar, que nos mandados cíveis, as diligências são depositadas para o servidor público Oficial de Justiça, nunca para o empregador, Tribunal de Justiça ou Estado de São Paulo

Súmula nº 446 - "Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa"... Os novos verbetes são todos direcionados à jurisdição cível... O caso é oriundo da comarca de Pelotas (RS) e o valor da execução fiscal é superior a R$ 1,1 milhão

OBS 1- Sempre que as certidões cíveis forem positivas, deverá ser exigido certidão complementar sobre os processos, especificando a Ação, seu estado atual ou desfecho... e alienantes), na Secretaria da Fazenda Estadual. - Impostos federais: Certidão negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal (ou certidão positiva com efeito de negativa), eCertidão negativa de... Dívida ativa para com a União. 2.4)- Certidões negativas de protesto de títulos Tiradas na Comarca do imóvel e no domicilio ou sede do proprietário e incorporador. 2.5)- Certidões negativas de ações cíveis

Já se a companhia possuir apenas a execução fiscal, ela pode discutir o débito, apresentar garantias e requerer a expedição de uma certidão de dívida ativa positiva, podendo, inclusive, participar de processo... Em decisão unânime, a 13º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cancelou o protesto de certidões de dívida ativa de uma metalúrgica, impedindo o Fisco de negatizar o nome da empresa... de dívida ativa] , assim como da Execução Fiscal

Já se a companhia possuir apenas a execução fiscal, ela pode discutir o débito, apresentar garantias e requerer a expedição de uma certidão de dívida ativa positiva, podendo, inclusive, participar de processo... Em decisão unânime, a 13º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cancelou o protesto de certidões de dívida ativa de uma metalúrgica, impedindo o Fisco de negativar o nome da empresa... de dívida ativa], assim como da Execução Fiscal