Critério Para Cálculo do Reajuste Salarial em Notícias

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  • STF suspende decisão sobre aplicação do piso nacional ao vencimento dos professores da rede estadual do Pará

    Notícias25/06/2018Supremo Tribunal Federal
    aos anos de 2016 e 2017, em razão de constar em seu cálculo rubrica salarial paga indistintamente aos servidores ativos, inativos e pensionistas, denominada “gratificação de escolaridade”... Segundo a ministra, o reajuste anual previsto no artigo 5º da Lei 11.738 /2008 não parece impor a revisão do que é pago pelo Pará, uma vez que, no estado, o pagamento é superior ao piso nacional, considerada... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisões que determinaram ao Estado do Pará a aplicação do piso salarial nacional ao vencimento-base dos professores da
  • Projeto de reajuste do salário mínimo regional chega à Assembleia

    O Diário Oficial do Legislativo paulista pública neste sábado, 13/2, projeto de lei do Executivo para o reajuste do piso salarial regional... De acordo com o critério anterior, tomando como base a variação do PIB nacional (4,71%), o reajuste estadual ficaria em torno de 8,79%... Após estudos e debates entre a área administrativa e a econômica, foi tomado como base de cálculo o crescimento do PIB paulista (6,9%)
  • Aprovados projetos de reajuste dos salários da Brigada Militar

    com os critérios do reajuste... O último a ser apreciado foi o PL 50 /2010 , que aumenta de 10% para 15% a divisão da matriz salarial entre os servidores da segurança e garante valores para a matriz... De acordo com a proposta, fica assegurado, para o exercício de 2010, o valor de R$ 180 milhões e, para o exercício de 2011, o valor de R$ 111 milhões, para fins de cálculo da recomposição prevista na lei
  • Entidade critica nova ação de governadores contra piso salarial para professores

    Notícias06/09/2012Estadão
    Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada Estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores... A ação foi impetrada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5.º da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso... A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados que altera o cálculo do reajuste
  • Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PPDV

    Notícias29/11/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo ela, o acréscimo salarial decorrente da promoção teria repercussão no salário e nas demais parcelas e deveria ser considerado no cálculo das verbas rescisórias e na indenização do PDV... Segundo a sentença, a empresa utilizou critérios discriminatórios para impedir o acesso às progressões por mérito em detrimento dos demais empregados... direito O juízo da Vara do Trabalho de Foz de Iguaçu (PR) condenou a Itaipu ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais por entender que a empregada havia deixado de receber o reajuste
  • CNTE critica nova ação de governadores no STF contra piso salarial para professores

    Notícias05/09/2012Agência Brasil
    Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores... A ação foi impetrada ontem (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5º da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso... A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste
  • Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV

    Notícias30/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo ela, o acréscimo salarial decorrente da promoção teria repercussão no salário e nas demais parcelas e deveria ser considerado no cálculo das verbas rescisórias e na indenização do PPDV... Segundo a sentença, a empresa utilizou critérios discriminatórios para impedir o acesso às progressões por mérito em detrimento dos demais empregados... direito O juízo da Vara do Trabalho de Foz de Iguaçu (PR) condenou a Itaipu ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais por entender que a empregada havia deixado de receber o reajuste
  • Aprovada Lei de Responsabilidade Fiscal do arrocho e precarização

    Reajustes salariais - Determina que aumentos de despesas continuadas (inclusive reajustes salariais) não podem afetar as metas de resultados fiscais previstas pelo governo... O que muda com a aprovação do PLC 206/2015 Despesa com pessoal – muda o critério de cálculo das despesas com pessoal, acrescentando os gastos com pensões, contrariando visão do Tribunal de Contas do Estado... Praticamente impossibilita a concessão de reajustes salariais e a execução de novos programas para além daquelas despesas previstas unilateralmente pelo Executivo quando da elaboração das referidas metas
  • STF aprova reenquadramento na tabela salarial

    O critério adotado para correção da tabela é de um padrão para ano trabalhado. Quem se encontrava no final de tabela, no último padrão, não é contemplado nesta decisão... Em seguida, fazer os cálculos para saber o quanto é devido e, a partir daí, verificar a possibilidade de usar recursos dos próprios tribunais para pagar, sem verbas extras... Atrasados A pauta inclui ainda a antecipação da terceira parcela de reajuste da GAJ de 2015 para 2014, a aprovação e implantação do projeto que assegura o pagamento do Adicional de Qualificação aos técnicos
  • Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa

    A., admitido em 1976, informou que a empresa mantém normativo interno para regulamentar cargos e salários, havendo nele previsão de concessão de reajustes salariais verticais e horizontais... Afirmou que, mesmo tendo preenchido todos os requisitos formais estabelecidos no regramento interno para concessões de reajustes, foi mantido no mesmo nível salarial, sem qualquer progressão, seja vertical... O reclamante recorreu, pedindo a reforma da sentença, para que fossem deferidas as diferenças salariais relativas às progressões não concedidas, de 5% ou 10%
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