Projeto de reajuste do salário mínimo regional chega à Assembleia

O Diário Oficial do Legislativo paulista pública neste sábado, 13/2, projeto de lei do Executivo para o reajuste do piso salarial regional. Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia, o aumento do salário base no Estado será de 10,89%, passando de R$ 505 para R$ 560. A medida não diz respeito nem aos serviodres municipais, nem aos estaduais que têm regime próprio de salários e reajustes.

O projeto estabelece que o salário mínimo regional de São Paulo será reajustado nas três faixas, determinadas em legislação anterior (Lei 12.640, de 11 de julho de 2007), que englobam as categorias que não tiverem seus reajustes definidos por acordo ou convenções coletivas. O governo estima que 105 classes de trabalhadores, abrangendo um milhão de pessoas, serão beneficiadas pela medida. Os valores passam dos atuais R$ 510 (por causa do aumento do mínimo nacional), R$ 530 e R$ 545 para R$ 560, R$ 570 e R$ 580, respectivamente.

O Executivo, ao elaborar a proposta, incluiu uma alteração no critério que permitiram uma correção maior dos valores do piso. Após estudos e debates entre a área administrativa e a econômica, foi tomado como base de cálculo o crescimento do PIB paulista (6,9%). De acordo com o critério anterior, tomando como base a variação do PIB nacional (4,71%), o reajuste estadual ficaria em torno de 8,79%.

As três faixas

Na faixa dos que passarão a receber R$ 560, se a proposta for aprovada pela Assembleia, incluem-se pescadores, mensageiros, serventes, trabalhadores domésticos, agropecuários, de serviços de limpeza e conservação, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, lavadeiros, ascensoristas, motoboys etc.

Na mesma hipótese, passarão a receber R$ 570, operadores de máquinas, carteiros, cabelereiros, manicures, tintureiros, seguranças pessoais e patrimoniais etc.

E, finalmente, a faixa de R$ 580 abrange chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, técnicos em eletrônica etc.

Mensagem

Anexa à mensagem do governador que acompanha o projeto, a exposição de motivos do secretário das Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, explica os efeitos positivos da adoção do salário mínimo regional pelo governo José Serra desde 2007. "Com efeito", afirma o secretário, "estes quase três anos de experiência da medida no panorama paulista já permitiram a constatação de que, em comparação com os demais, o piso fixado na primeira faixa salarial para as ocupações de menor extensão e complexidade - que, por conseguinte, demandam menor especialização e capacitação" foi o que assegurou, na prática, um acréscimo de renda mais significativo para os trabalhadores nela incluídos".

Afif Domingos declara ainda que não se concretizou com a adoção do mínimo regional informalização dos empregos, permitindo que houvesse um crescimento na renda dos trabalhadores," sem prejuízo da preservação da capacidade econômica dos empregadores ".