Aprovados projetos de reajuste dos salários da Brigada Militar

Plenário aprovou os três projetos referentes à Segurança Pública O plenário aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta tarde (30), os três projetos referentes à remuneração dos servidores da segurança pública do Estado e à contribuição previdenciária dos militares estaduais. O último a ser apreciado foi o PL 50/2010 , que aumenta de 10% para 15% a divisão da matriz salarial entre os servidores da segurança e garante valores para a matriz. De acordo com a proposta, fica assegurado, para o exercício de 2010, o valor de R$ 180 milhões e, para o exercício de 2011, o valor de R$ 111 milhões, para fins de cálculo da recomposição prevista na lei 12.201/04, que institui o fator de recomposição para cálculo de realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria da Justiça e da Segurança.

A deputada Marisa Formolo (PT) afirmou que a bancada votou favorável ao aumento, mas considerou injustos os critérios contidos proposta, por, segundo ela, beneficiarem quem ganha mais. O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, comparou o tratamento dado pelos governos estadual e federal aos servidores públicos, afirmando que o Estado é o que remunera pior os seus servidores. Apesar disso, declarou que o voto da bancada era favorável ao projeto.

O deputado Cassiá Carpes (PTB) afirmou que a ausência de representantes das categorias de nível médio da Brigada Militar significa que eles aceitaram o acordo para a votação, mas não concordam realmente com os critérios do reajuste. O parlamentar também defendeu a união interna da Brigada Militar, com o aumento da autoestima dos militares de nível médio.

O líder do DEM, Marquinho Lang, lembrou que a lei da matriz salarial havia sido implantada justamente para diminuir as diferenças internas de salários e afirmou que o governo foi incompetente em administrar esse conflito. Ele também parabenizou as pessoas que contribuiram para melhorar a proposta.

Já o deputado Pedro Westphalen (PP) exaltou o conjunto de projetos que integra a chamada “reforma do funcionalismo público”, que estaria ocorrendo. Ele afirmou que antes ninguém tinha nada de benefícios e hoje a disputa é por quem vai ganhar mais ou ganhar menos. “Não é tudo o que vocês merecem, mas é um grande avanço”, disse aos servidores presentes nas galerias.

O deputado Edson Brum (PMDB) elogiou o trabalho dos deputados Pedro Westphalen (PP) e Adilson Troca (PSDB), que trabalharam para a melhoria dos projetos propostos no final de 2009 pelo governo estadual, reapresentados agora. O parlamentar considerou o resultado como mérito de todos: governo, deputados e categorias.

O deputado Dionilso Marcon (PT) afirmou que o reajuste dos níveis mais baixos da hierarquia da BM é menor do que o dos níveis mais altos. Ele considerou os reajustes como “migalhas” e disse que os aumentos poderiam ter sido dados no início do governo.

O deputado Pedro Pereira (PSDB) destacou os investimentos do governo estadual em segurança pública, como compra de equipamentos e viaturas. Ele questionou o porquê de o PT, quando no governo, não ter dado os aumentos totais merecidos pelos funcionários.

Por fim, o líder do governo na AL, Adroaldo Loureiro (PDT), afirmou que o partido sempre esteve ao lado dos trabalhadores da segurança pública, que, segundo ele, devem ter uma remuneração digna. Loureiro saudou os representantes das categorias que ajudaram a construir o acordo. Também lembrou que as vagas para promoção dentro da Brigada precisam aumentar.

Demais projetos

Outro projeto aprovado nesta tarde foi o PL 49/2010 , que reajusta em 19,9% os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar. O reajuste ocorrerá em três parcelas, a primeira em 1º de março de 2009, a segunda em 1º de agosto de 2009 e a terceira em 1º de março de 2010. Conforme a justificativa apresentada pelo governo, a proposta é uma extensão dos índices semelhantes aos da Lei Britto aos oficiais superiores da Brigada Militar (postos de major, tenente-coronel e coronel), tendo em vista que eles não foram contemplados anteriormente.

Já o PLC 48/2009 fixa as seguintes alíquotas de contribuição previdenciária mensal compulsória dos servidores militares: 7,5 % , com vigência a partir de 1º de março de 2010, e 11% , com vigência a partir de 1º de março de 2011. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Adilson Troca (PMDB).