STF aprova reenquadramento na tabela salarial

REIVINDICAÇÕES

STF aprova reenquadrar servidores e atende primeiro item da pauta emergencial

Tarefa agora é assegurar incorporação imediata e atrasados, diz dirigente da federação; luta por demais itens da pauta de reivindicações continua

O Supremo Tribunal Federal acatou a reivindicação dos servidores e aprovou o reenquadramento na tabela salarial. A informação foi repassada a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) pelo secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Orlando Tadeu de Alcântara, na audiência ocorrida na quarta-feira (9), em Brasília. A decisão, uma vitória da categoria, é o primeiro item atendido da pauta emergencial de reivindicações aprovada pelos servidores e apresentada pela federação aos tribunais.

Questionado pelos dirigentes sindicais, o secretário-geral da CSJT disse que a medida entra em vigor a partir da sua publicação e que a incorporação dos valores aos salários deve ser imediata. Ele disse ainda que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já assinou a portaria conjunta dos conselhos e tribunais superiores referente à demanda. “É a correção de um grande equívoco que se cometeu com os servidores, particularmente os em início de carreira”, afirma Adilson Rodrigues, coordenador da federação e dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que esteve na audiência.

Também participaram o coordenador da Fenajufe Cledo Vieira e os dirigentes sindicais Cristiano Moreira (Sintrajufe-RS) e José Arimatéia (Sindiquinze). Adilson observou que é preciso seguir pressionando para que a incorporação ocorra já e o passivo decorrente da decisão seja pago. E ressalta que neste cenário de salários defasados essa é uma vitória que deve ser comemorada e ajudar a construir uma mobilização com força para arrancar os demais itens da pauta emergencial.

Atrasados

A pauta inclui ainda a antecipação da terceira parcela de reajuste da GAJ de 2015 para 2014, a aprovação e implantação do projeto que assegura o pagamento do Adicional de Qualificação aos técnicos com graduação superior, a isonomia entre chefes de cartório e a instalação de uma mesa permanente de negociação, que teria como um dos pontos de discussão o plano de carreira.

Na audiência no CSJT, os servidores pediram agilidade no pagamento dos atrasados do reenquadramento. O secretário-geral respondeu que o primeiro passo é incorporar os valores aos salários logo após a publicação. Em seguida, fazer os cálculos para saber o quanto é devido e, a partir daí, verificar a possibilidade de usar recursos dos próprios tribunais para pagar, sem verbas extras. Serão beneficiados todos que foram rebaixados de padrão na transposição da tabela anterior para a atual - em geral, dois padrões. O critério adotado para correção da tabela é de um padrão para ano trabalhado. Quem se encontrava no final de tabela, no último padrão, não é contemplado nesta decisão. O pagamento retroage a janeiro deste ano.

A federação não obteve resposta ainda para as demais questões da pauta que o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, ficou de levar ao ministro Joaquim Barbosa. De acordo com Adilson, a Fenajufe seguirá cobrando o Supremo, que ainda não repassou para os servidores nem mesmo esta decisão sobre o reenquadramento, como prometera para semana passada.

Luta Fenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Quarta-feira, 9 de outubro de 2013