Débitos Relativos Às Contribuições Sociais em Notícias

Podem ainda ser parcelados os débitos provenientes de lançamentos de ofício efetuados após 30 de novembro de 2016 bem como os débitos relativos à CPMF... A grande novidade do novo programa é a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios... relativos aos tributos administrados pela RFB, bem como a possibilidade de parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas, a depender de caso a caso

Podem ainda ser parcelados os débitos provenientes de lançamentos de ofício efetuados após 30 de novembro de 2016 bem como os débitos relativos à CPMF... A grande novidade do novo programa é a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios... relativos aos tributos administrados pela RFB, bem como a possibilidade de parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas, a depender de caso a caso

de contribuições sociais, como a contribuição para a seguridade social, o PIS /PASEP , o FGTS e as contribuições a título de substituição... A proposta determina quais débitos não poderão ser objeto de compensação: os débitos relativos a tributos devidos no registro da Declaração de Importação; os já inscritos em dívida ativa da União; os consolidados... Compensação Pelo texto, a CCO poderá ser compensada com débitos próprios ou de terceiros relativos a tributos administrados pela Receita Federal

de contribuições sociais, como a contribuição para a seguridade social, o PIS /PASEP , o FGTS e as contribuições a título de substituição... A proposta determina quais débitos não poderão ser objeto de compensação: os débitos relativos a tributos devidos no registro da Declaração de Importação; os já inscritos em dívida ativa da União; os consolidados... Compensação Pelo texto, a CCO poderá ser compensada com débitos próprios ou de terceiros relativos a tributos administrados pela Receita Federal

São parceláveis também os débitos relativos à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)... Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela RFB... (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, poderá utilizar o créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios

No que se refere à vedação da compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL, tem-se que as "estimativas indevidamente compensadas geram falso saldo negativo do... A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o e-Social para a apuração das referidas contribuições... ) para apuração das contribuições a instituídas a título de substituição e as devidas a terceiros

A adesão ao Pert deverá ocorrer entre 3 de julho e 31 de agosto de 2017, exclusivamente pelo site da Receita, mediante requerimentos de adesão distintos para (i) débitos relativos às contribuições sociais... e (ii) os demais débitos... meio de um informe, o escritório Demarest Advogados explica que, ao aderir ao Pert, o contribuinte deve cumprir uma série de obrigações, dentre as quais destaca o pagamento regular de tributos e da contribuição

No mandado de segurança, a empresa pedia para afastar a restrição imposta pela Lei 13.670 /2018, que alterou o artigo 74 da Lei 9.430 /96 proibindo a compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal... de Imposto de Renda Pessoa Juridica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido... Segundo o advogado, não faz sentido que o Poder Executivo altere a maneira de apuração do imposto e contribuição durante o ano-base, porque isso afeta diretamente o planejamento financeiro dos contribuintes.Ao

No mandado de segurança, a empresa pedia para afastar a restrição imposta pela Lei 13.670 /2018, que alterou o artigo 74 da Lei 9.430 /96 proibindo a compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal... de Imposto de Renda Pessoa Juridica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido... Segundo o advogado, não faz sentido que o Poder Executivo altere a maneira de apuração do imposto e contribuição durante o ano-base, porque isso afeta diretamente o planejamento financeiro dos contribuintes.Ao

As empresas ingressaram com mandado de segurança para afastar a restrição imposta pela Lei 13.670 /2018, que alterou o artigo 74 da Lei 9.430 /96, para proibir a compensação dos débitos relativos ao recolhimento... Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... Região, suspendeu uma liminar que permitia que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) usassem créditos fiscais para pagar Imposto de Renda e Contribuição