Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

Assim, a reparação moral é devida quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado, como no caso... A 4ª Turma do TRT concedeu indenização por danos morais de R$ 3 mil a um empregado cujo salário foi pago com cheque sem fundos... convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, relator do recurso do trabalhador, entendeu que a conduta ilícita da empresa gerou atraso no pagamento dos salários, afetando a dignidade do empregado, que se viu privado

Ele cita a explicação do professor Antonio Junqueira de Azevedo para esclarecer que danos sociais são “lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral — principalmente... “Há indícios efetivos da ocorrência do denominado dano social”, assinalou... Assim, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo limitou a taxa de juros remuneratórios em um contrato de empréstimo e condenou o banco BMG a restituir a diferença de valores

Danos morais sofridos pelo empregado. Classificação. Crédito trabalhista... criada em virtude de uma autorização legislativa, para desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No ordenamento jurídico brasileiro, existem três tipos de fundação, quais sejam: fundação de direito privado, instituída por particulares; fundações públicas de direito privado

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Privado, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V... Ademais, a inexistência de patrimônio da pessoa jurídica ou a dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica... Nessa linha, destacou o julgado no Agravo de Instrumento 2133763-39.2018.8.26.0000 : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória por danos morais Desconsideração da personalidade jurídica Impossibilidade

decisão atende ao pedido de uma ação popular apresentada por Allen Ferruado, que alega que o prefeito apaga obras de grafites em espaços públicos “sem aparente critério técnico” o que causa “irreparável dano... Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana já efetuaram neste ano, no total, 70 prisões de pessoas que escreviam ou pintavam sem autorização imóveis públicos ou privados... Aludem às críticas que tal intervenção, ofensiva ao patrimônio cultural e paisagístico, vem recebendo da maioria da mídia, dos artistas, dos críticos de arte e do público em geral.”

Vendedores e motoristas foram obrigados a entregar seus celulares (corporativos ou particulares), ficando privados de qualquer comunicação externa, inclusive com os familiares... Mas, para sua configuração, seria necessário que o ilícito excedesse a esfera individual e atingisse o patrimônio da coletividade... A empresa foi condenada, em primeiro grau, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2 milhões, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )

Por Tábata Viapian Por considerar a conduta preconceituosa e discriminatória, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a moradora de um condomínio a indenizar por danos... “Violam os deveres de civilidade, respeito e urbanidade e revelam conduta lesiva ao patrimônio imaterial da parte autora, uma vez que a ré, em exercício abusivo de direito e de forma claramente preconceituosa

ao patrimônio público ( artigo 163 do CP )... situações, caracterizar a falta grave prevista no artigo 50 da Lei 7.210 /1984, especialmente se o movimento resultar na configuração do crime de motim de presos ( artigo 354 do Código Penal ) ou de dano... Alimentação digna é um direito básico do preso Segundo Ribeiro Dantas, a entrega de alimentos sem condições adequadas tira do indivíduo já privado de liberdade o direito básico à alimentação digna, representando

Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou agravo de instrumento e manteve a decisão que havia autorizado a desconsideração da personalidade... prosseguiu o relator, permite a extensão da responsabilidade patrimonial, pela chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de obstáculo ao ressarcimento de danos... execução quando a executada, pessoa jurídica, não oferece bens para adimplemento da dívida", escreveu o desembargador, acrescentando que a devedora não fez nos autos nenhuma indicação sobre bens de seu patrimônio

ao patrimônio público ( artigo 163 do CP )... situações, caracterizar a falta grave prevista no artigo 50 da Lei 7.210 /1984, especialmente se o movimento resultar na configuração do crime de motim de presos ( artigo 354 do Código Penal ) ou de dano... Alimentação digna é um direito básico do preso Segundo Ribeiro Dantas, a entrega de alimentos sem condições adequadas tira do indivíduo já privado de liberdade o direito básico à alimentação digna, representando