Dano Moral Decorrente de Doença Ocupacional em Notícias

Se esse direito é desrespeitado, toda a sociedade sente a agressão, já que acaba sofrendo as consequências das mazelas decorrentes dos acidentes do trabalho ou das doenças ocupacionais... Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRT de Minas condenou uma usina de açúcar e álcool ao pagamento de indenização por dano moral a um ex-empregado que foi submetido a condições impróprias de trabalho... Para ela, é inegável a relação entre essa omissão e os danos morais sofridos pelo reclamante

A Justiça do Trabalho negou a um trabalhador indenizações por danos morais e materiais... O recurso foi julgado improcedente na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde originou-se, mas o autor recorreu, afirmando que as doenças alegadas eram decorrentes das atividades profissionais exercidas... morais e materiais

do extinto contrato de trabalho não abarca o pedido de indenização decorrente de doença ocupacional verificada em momento posterior, não havendo que se falar em ocorrência da coisa julgada"... Por João Augusto Germer Britto Condenadas em primeiro grau por dano moral e material, duas empresas alegaram em recurso ordinário a ocorrência de coisa julgada, em virtude de acordo assinado pelo empregado... Indenização decorrente de doença ou moléstia profissional não é, ontologicamente, crédito trabalhista, stricto sensu, muito embora possa provir de uma relação de emprego, o que é coisa bastante diversa

Em razão das dores decorrentes das enfermidades, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, Carlos Frederico Fiorino Carneiro, condenou a empresa a pagar R$25 mil à autora a título de danos morais... Ainda que o empregador tenha cumprido todas as normas de segurança e prevenção, ele deve indenizar o trabalhador que desenvolver doença decorrente da atividade exercida... Após a decisão, a empresa ingressou com recurso de revista visando à redução da quantia arbitrada a título de danos morais, pedido negado pela presidente do TRT-SC

da indenização por dano moral por entender que não havia prova de que ela tinha conhecimento da doença... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) também não reconheceu a existência de doença ocupacional... A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e deferiu indenização de R$ 10 mil por danos morais

Na primeira ação, a bancária havia postulado a reintegração ou o pagamento de indenização em razão de estabilidade provisória decorrente de doença profissional... Com isso, o colegiado determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a ação na qual uma bancária pede indenização por danos morais em razão de doença ocupacional depois de ter o pedido... No entanto, o juízo de primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e a 2ª Turma do TST entenderam que o exame do pedido de reconhecimento do dano moral estaria prejudicado pela conclusão

Uma ex-funcionária de um banco, que exercia função de caixa, na cidade de Porto Velho, em Rondônia, ganhou em primeira instância na justiça R$ 40.000,00 de indenização por danos morais... Na ação, a autora alegou ter adquirido a doença ocupacional durante os serviços realizados na agência bancária, alegando ter trabalhado em jornadas intensas, realizando movimentos repetitivos com os braços... Depois que adquiriu a doença, em 2013, a autora do processo foi demitida

Em primeiro grau, o processo foi julgado na Vara do Trabalho de Araxá, cuja decisão negou o pedido de dano moral ao profissional... Segundo o juiz convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa, relator no processo, para se caracterizar o acidente de trabalho ou a doença ocupacional, é imprescindível a demonstração da ocorrência de dano... civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco

O Tribunal considerou nulo o contrato de trabalho, mas reconheceu o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil pelo fato de ele ter adquirido doença ocupacional (hérnia umbilical) no período... Segundo o TRT, a indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não constitui verba trabalhista, "pois advém de ato ilícito praticado pelo empregador em detrimento do empregado e não da... "Essas limitações, contudo, não alcançam as pretensões de reparação por dano de natureza extracontratual, como as relativas a acidente de trabalho ou doença ocupacional", concluiu

Dessa forma, o acórdão conclui que estão presentes os requisitos para a responsabilização civil da ré pelos danos decorrentes da doença ocupacional sofrida pela obreira... morais decorrentes de acidente de trabalho... O laudo médico apontou que a trabalhadora é portadora de síndrome do túnel do carpo em punho direito e que a doença ocupacional teve relação com o trabalho realizado na empresa