Duração do Mandato em Notícias

A proposta de Emenda à Constituição que, muda a duração dos mandatos eletivos para 5 anos, foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, com 348 votos favoráveis... A mudança começa a valer em 2020, porém terá total eficácia em 2027, quando todos os cargos terão o mesmo tempo de duração

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da duração de seu mandato como tempo de contribuição para fins de aposentadoria... O período correspondente ao mandato eletivo não foi considerado em virtude de ausência de prova do recolhimento das contribuições respectivas... esclareceu ainda que inclusão dos agentes políticos como segurado obrigatório somente efetivou-se com a Lei 10.887 /2004 e que, na vigência da legislação anterior, os vereadores, assim como os titulares de mandatos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da duração de seu mandato como tempo de contribuição para fins de aposentadoria... O período correspondente ao mandato eletivo não foi considerado em virtude de ausência de prova do recolhimento das contribuições respectivas... esclareceu ainda que inclusão dos agentes políticos como segurado obrigatório somente efetivou-se com a Lei 10.887 /2004 e que, na vigência da legislação anterior, os vereadores, assim como os titulares de mandatos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da duração de seu mandato como tempo de contribuição para fins de aposentadoria... O período correspondente ao mandato eletivo não foi considerado em virtude de ausência de prova do recolhimento das contribuições respectivas... esclareceu ainda que inclusão dos agentes políticos como segurado obrigatório somente efetivou-se com a Lei 10.887 /2004 e que, na vigência da legislação anterior, os vereadores, assim como os titulares de mandatos

Portanto, a duração do mandato depende da permanência da confiança, o que, no caso concreto, ruiu em face da veiculação da notícia das investigações e dos processos sofridos pelo autor... Apontar que a revogação de mandato foi feita porque o advogado anterior responde a procedimentos instaurados pela OAB não caracteriza ato ilícito a ponto de justificar o pagamento de indenização por danos... A julgadora acrescentou que o mandato judicial não se extingue com o tempo tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa

Está em debate, no momento, destaque do PT que pede a aprovação da emenda que diminui de oito para dois anos o tempo máximo de duração de órgãos provisórios.

dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios... A principal emenda dos senadores ao substitutivo da Câmara dos Deputados diminui de oito para dois anos o tempo máximo de duração de órgãos provisórios... Solidariedade-SP) apresentou parecer às cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração

Entre as alterações questionadas estão as que permitem às agremiações definir a duração dos mandatos dos dirigentes de diretórios ou órgãos provisórios, que podem chegar a oito anos... Segundo a PGR, esses dirigentes exercem funções executivas, majoritariamente financiadas com recursos públicos, e não é razoável que a lei permita o exercício de um mandato duas vezes maior do que os mandatos

Por fim, será apresentado o relatório de atividades do atual mandato. A duração do mandato dos membros do conselho é de dois anos. Esta é a quinta composição do colegiado.

dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios... Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração