Aprovado pela Câmara dos Deputados, mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos
A proposta de Emenda à Constituição que, muda a duração dos mandatos eletivos para 5 anos, foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, com 348 votos favoráveis.
A PEC deve ainda ser votada em 2º turno, para então seguir para a Casa revisora (SENADO), conforme determina a Constituição em seu Art. 60, § 2º.
"A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros".
A mudança começa a valer em 2020, porém terá total eficácia em 2027, quando todos os cargos terão o mesmo tempo de duração.
Desse modo, Presidente, Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Distritais, Deputados Federais, Vereadores e Prefeitos, terão seus mandando pelo período de 5 anos.
Por fim, cabe ressaltar que, os cargos do poder executivo, Presidente, Governadores e Prefeitos, não terão mais direito a reeleição.
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4 Comentários
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Ate 2020 posso estar alimentando-me pela raiz das plantas. Tinha que ser no máximo até 15 de Novembro de 1889 e para todos os cargos eletivos. Tem deputado, senador, vereador que já possuem cadeira cativa sem nunca terem apresentado um projeto que fosse. Alias estaríamos melhor sem eles, qualquer um deles. A no lugar do executivo coloque bons administradores com conselheiros humanistas, sociólogos e advogados. Claro que todos fiscalizados em TODOS os momentos desde suas indicações. continuar lendo
Perfeito seu raciocinio que bem pode acontecer.Vou dar apenas 01 exemplo sobre o que disse a respeito de párlamentares com cadeira cativa;
JOSÉ GENOINO esteve na Câmara dos deputados por longos (e poe longo nisso) 25 anos e apresentou (pásmem) 05 projetos,nenhum aprovado, agora imaginem o quanto nós pagamos a esse sujeito para NÃO fazer nada? E igual a ele, existem centenas espalhados pela Câmara federal,Senado, Assembleias legislativas e Camaras Municipais, e TODOS sustentados pelos altos impostos que pagamos.
É como diz o amigo ai de baixo, deveria existir uma faculdade para formar políticos. continuar lendo
"Esqueceram" duas coisas: 1-) para concorrer ao cargo de Deputado Federal ou Senador, o candidato tem que ser aprovado previamente num exame de Direito Constitucional com ênfase em Processo Legislativo; 2-) Os deputados federais e senadores ficam PROIBIDOS DE SEREM REELEITOS !!!
Essa é a lei que o país precisa e não as leis que eles acham que precisamos. Por isso esse Congresso perdeu completamente a representatividade e a legitimidade para legislar em nome do povo, do qual emana todo o poder. continuar lendo
Ainda acho que bom com eles, melhor sem eles. continuar lendo