Relator recomenda aprovação de uma das cinco emendas ao projeto sobre dirigentes partidários

O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) apresentou parecer às cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

A principal emenda dos senadores ao substitutivo da Câmara dos Deputados diminui de oito para dois anos o tempo máximo de duração de órgãos provisórios.

O relator recomendou a aprovação de apenas uma emenda, que vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Confira a íntegra da proposta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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