Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

no entendimento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, a situação apresentada não configura caso de grave discriminação pessoal, uma das quatro motivações consideradas justa causa para desfiliação partidária... Allan, e contra o diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL), agremiação na qual o político ingressou três dias após deixar o Partido Progressista (PP), pelo qual foi eleito em 2008... Somente em 2012, 56 vereadores, de 43 municípios da Bahia, perderam a posição por infidelidade partidária, a maioria a partir de ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA)

Desde o mês de outubro já foram propostas 26 ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, e a previsão do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, é de que, até dezembro deste ano... nos quadros do PT;Euvaldo Nunes de Carvalho, vereador do município de Antas/BA, pediu desfiliação do Partido Progressista (PP) e apenas 17 dias após sua desfiliação do PP ingressou nos quadros do PSB;... PP) e apenas 15 dias após sua desfiliação do PP ingressou nos quadros do PSC;Paulo Sérgio Jesus dos Santos vereador do Município de Gandu/BA, pediu desfiliação do Partido Social Democrata Cristão (PSDC

relatora nas duas Representações (nº 297-11 e nº 311-92), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou "não restar comprovada nos autos a grave discriminação política pessoal apta a justificar a desfiliação partidária... partidária do filiado"... Já o vereador Francisco Magno Martins de Brito, de São Gonçalo do Amarante, foi eleito em 2012 pela Coligação PPS/DEM/PV. Em 9 de outubro de 2015, desfiliou-se do DEM

Em sessão plenária realizada na tarde dessa quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa... O juiz Ricardo Procópio, também relator dessa ação, votou pela perda do mandato da vereadora, em função da desfiliação partidária sem justa causa, uma vez que cabe ao partido indicar os nomes dos aos cargos... de favorecer quem incorreu em infidelidade partidária, não caracterizam justa causa para desfiliação”

cargo de Sidnei Sabel, 1º suplente, por desfiliação partidária... "A infidelidade, decorrente de desfiliação partidária, exige um ato voluntário do detentor do mandato eletivo... Em decisão monocrática, o juiz do TRESC Júlio Schattschneider indeferiu a petição inicial ajuizada por José Cardozo, 2º suplente de vereador de Joinville pelo PPS, que requereu a decretação da perda do

Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo... Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação... Vereadores: de Salvador Orlando Pereira Palhinha (ex PP); de Itororó Genivaldo da Silva Carneiro (ex-DEM) e José Pereira Santos (ex PT); de Luís Eduardo Magalhães Mardonio da Rocha Carvalho (ex-PMDB)

O primeiro processo requeria declaração de perda de cargo eletivo do vereador Rilvan Ramalho, do município de Matinhas, em decorrência de desfiliação partidária, suscitada pelo Diretório Municipal do Partido... O segundo caso, também da relatoria de Cristina Garcez, é uma ação declaratória de perda de mandato eletivo, em decorrência de desfiliação partidária, requerida pelo primeiro suplente de vereador do município... Cícero Roberto saiu do Partido Popular Socialista (PPS), filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 24 de setembro de 2007, voltando ao PPS em 04 de outubro do mesmo ano

Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo... Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação... Vereadores: de Salvador Orlando Pereira Palhinha (ex PP); de Itororó Genivaldo da Silva Carneiro (ex-DEM) e José Pereira Santos (ex PT); de Luís Eduardo Magalhães Mardonio da Rocha Carvalho (ex-PMDB)

partidária do PPS... Josafá Antonio Lemes , as provas acostadas nos autos não foram suficientes para caracterizar uma grave discriminação pessoal ou desvio de finalidade que justifique a justa causa para fundamentar a desfiliação partidária

A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo... No caso de Almino Afonso e de Pilões, os vice-prefeitos também respondem por desfiliação sem justa causa... Os prefeitos de Passa e Fica, de Lajes, Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco de perder mandato em razão da infidelidade partidária