Despacho Liminar em Notícias

Clique aqui para ler o despacho Agravo: 2223817-17.2019.8.26.0000... A liminar é desta segunda-feira (14/10) e suspende decisão de primeira instância que, segundo a desembargadora, não individualizou a conduta dos corréus

A caneta do presidente ocorreu antes de Fux assinar decisão revogando as liminares do auxílio. O despacho do STF, inclusive, já trazia o número da lei da sanção... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta segunda-feira (26/11), as liminares que autorizaram o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário, o Ministério Público e tribunais de... A derrubada das liminares, em vigor desde setembro de 2014, acontece após o presidente Michel Temer e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o próprio Fux, acertarem que a sanção do aumento de 16,38%

Indeferida a liminar, a defesa impetrou este writ, em que pede a superação da Súmula n. 691 do STF... ação penal, tendo em vista que a Corte de origem expressamente consignou que foi apresentada resposta à acusação sem mencionar qualquer violação a tais princípios, além de afirmar que foi proferido despacho... À vista do exposto, defiro a liminar para suspender a execução da pena imposta ao paciente nos Autos n. 0003799-97.2023.8.26.0502 até o julgamento deste writ

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para suspender provisoriamente aumento de plano de saúde aplicado por uma seguradora a uma cliente... O magistrado mencionou em seu despacho julgamento do Superior Tribunal de Justiça, destacando que o reajuste por faixa etária deve estar previsto em contrato e observar as normas de órgãos governamentais

Em despacho ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da liminar que determinou a soltura do ex-presidente Lula na manhã deste domingo (8/7)... “O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja

A Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) informou hoje (14) que já recorreu da decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que proibiu as companhias aéreas de começarem a cobrar pelo despacho de

Em outras palavras, as entidades de classe afirmam que, depois de as liminares serem concedidas pelo relator, ministro Luiz Fux, em setembro de 2014, não houve mais decisão judicial e nem despacho nas... E se não houver nada disso, o ministro Fux deverá proferir um “despacho saneador” no processo, nos termos do artigo 357 do CPC... Um deles, de uma ação originária ajuizada em 1996, houve liminar do ministro Gilmar Mendes em 1998 e os réus só foram citados três anos depois

Em 1º de setembro de 2021, o Ministro Relator proferiu despacho saneador, determinando a realização das oitivas prévias do Ministério da Saúde e das empresas vencedoras... A AGU impetrou mandado de segurança, amparado com pedido de medida liminar inaudita altera pars, em face de Acórdão proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, com pedido de adoção de medida... Deferindo parcialmente a medida liminar pleiteada no mandamus, tão somente para autorizar que o Ministério da Saúde proceda à aquisição do medicamento, por meio do Pregão Eletrônico 24/2021, pelo prazo

Em despacho publicado hoje, o ministro Emmanoel deferiu a liminar para conceder, excepcionalmente, efeito suspensivo ao agravo interposto pela empresa, nos autos do mandado de segurança, até o julgamento... Leia aqui a íntegra do despacho. (Lourdes Tavares/RR-Imagens: Fellipe Sampaio)... Dessa forma, ficam suspensos todos os efeitos da decisão liminar proferida no mandado de segurança até o julgamento do agravo

Segundo o despacho ( leia a íntegra ), a liminar foi implementada tendo em vista a situação financeira catastrófica retratada no pedido do estado e tendo em mente a continuidade na execução de serviços... O prazo foi estabelecido na Ação Cível Originária (ACO) 2755, na qual foi proferida liminar em 2 de agosto... O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o Estado do Rio Grande do Sul se manifestar sobre possível reconsideração de liminar que impediu sanções por inadimplência