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18 de Maio de 2024
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    MPF pede que TRF-4 reconsidere liminar concedida a Lula por desembargador

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Em despacho ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da liminar que determinou a soltura do ex-presidente Lula na manhã deste domingo (8/7).

    Segundo o procurador José Osmar Pumes, não há ato ilegal na prisão de Lula. Além disso, ele ressalta que o plantão judiciário não tem poder para reconsiderar ou reexaminar decisões da própria corte, que já negou liberdade provisória para o ex-presidente. No documento, o procurador pede que a decisão de s...

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