Empregado Inapto em Notícias

Mesmo de posse de atestado demissional que considerou o reclamante inapto, mesmo sem a formalização da rescisão junto ao sindicato, a empresa insistiu na validade do pedido de demissão do empregado (... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI208794,21048-Empresa+deve+reintegrar+empregado+que+nao+era+c... De acordo com laudo pericial apresentado nos autos, o empregado foi diagnosticado com "psicose não especificada e transtornos esquizoafetivos"

que gozou de auxílio-doença, com o argumento de que ele está inapto ao trabalho... Além disso, de acordo com o relator, é obrigação da empresa readaptar o empregado, no caso de inaptidão para o exercício das mesmas funções desempenhadas antes do gozo do benefício previdenciário... seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que considerou o entendimento do TST de que é ilegal a recusa do empregador ao retorno do empregado

O médico que examinou o empregado constatou que ele se encontrava inapto para o trabalho, indicando o seu encaminhamento para o INSS. Mas isso não foi observado pela reclamada... Por isso, o empregado requereu a nulidade da dispensa, com a reintegração no emprego e o devido encaminhamento ao INSS... Acompanhando esse entendimento, a Turma manteve a decisão de 1º Grau, que declarou a nulidade da dispensa, determinando a reintegração do empregado, com posterior encaminhamento ao INSS

O atestado médico de saúde ocupacional emitido em pelo médico da empresa considera o empregado inapto para o trabalho, o que demonstra que a empresa não aceitou o retorno do mesmo ao trabalho embora este... O empregado teve o benefício de auxílio-doença cessado pelo INSS por considerar apto pela perícia médica, porém, inapto pelo médico do trabalho da empresa, que o impediu de retornar ao trabalho, mesmo... Nessa hipótese, a Justiça do Trabalho tem entendido que cabe ao empregador pagar salários enquanto discute com o INSS a aptidão do empregado para o trabalho

Para a magistrada, não há dúvidas de que a conduta da ré ofendeu a honra e dignidade do reclamante, que estava inapto para buscar outro trabalho... A juíza explicou que a medida visa a impedir a sua repetição com relação a outros empregados na mesma situação. Há recurso em tramitação no TRT de Minas... A Vale S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 5 mil reais de indenização por dano moral a um empregado dispensado com sintomas depressivos, além de fibromialgia e hipertensão arterial

Para a magistrada, não há dúvidas de que a conduta da ré ofendeu a honra e dignidade do reclamante, que estava inapto para buscar outro trabalho... A Vale S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 5 mil reais de indenização por dano moral a um empregado dispensado com sintomas depressivos, além de fibromialgia e hipertensão arterial... A juíza explicou que a medida visa a impedir a sua repetição com relação a outros empregados na mesma situação. Há recurso em tramitação no TRT de Minas. (nº 01051-2013-069-03-00-6) FONTE: TRT-MG

Para a magistrada, não há dúvidas de que a conduta da ré ofendeu a honra e dignidade do reclamante, que estava inapto para buscar outro trabalho... A Vale S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 5 mil reais de indenização por dano moral a um empregado dispensado com sintomas depressivos, além de fibromialgia e hipertensão arterial... A juíza explicou que a medida visa a impedir a sua repetição com relação a outros empregados na mesma situação. Há recurso em tramitação no TRT de Minas. (nº 01051-2013-069-03-00-6)

Apenas em outubro de 2016, cerca de dois anos após a primeira tentativa do empregado de voltar ao trabalho, a empresa realizou o exame de retorno, considerando-o inapto... A indenização fundamentou-se no ato discriminatório sofrido pelo empregado e no fato de ele ter sido impedido de retornar ao trabalho e receber salários... A súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aborda o tema da presunção de dispensa discriminatória nos casos de empregados portadores de doença grave

O ex-empregado requereu a nulidade da dispensa e consequente reintegração, alegando ter sido dispensado enquanto temporariamente inapto para o trabalho... Relatório fornecido por médico particular e juntado ao processo, atestava a incapacidade do empregado para o serviço

que recebeu alta após o término do auxílio-doença acidentário percebido junto ao INSS, mas que não foi reintegrado ao seu posto de trabalho porque a médica da empresa entendeu que ele ainda estava inapto... Neste caso, foi ajuizada uma reclamatória trabalhista postulando, em caráter liminar, que a empresa efetuasse os pagamentos do salário do autor durante o período em que estiver inapto, além de indenizações... como "limbo previdenciário", na qual ele deixa de receber benefício do INSS, mas também não volta a trabalhar, pois a empresa não concorda com a decisão da Previdência, contudo também não remunera o empregado