Execução de Contrato de Compra e Venda em Notícias

"A devolução dos valores pagos deverá observar o procedimento estabelecido nos artigos 26 e 27 da Lei 9.514 /1997, pelo qual, resolvido o contrato de compra e venda, consolida-se a propriedade na pessoa... de compra e venda de imóvel com a retenção, em favor do credor, de 20% da quantia paga... No caso sob análise – disse Sanseverino –, se houve descumprimento, não foi por parte do credor, mas do devedor, autor da ação de resolução, que manifestou comportamento contrário à execução do contrato

De acordo com Gonçalves, o imóvel foi adquirido pelo terceiro embargante por meio de contrato de compra e venda firmado com a empresa executada em 20 de janeiro de 2009, ao passo que a ação trabalhista... Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução... Portanto, explicou o juiz, o embargante comprou o imóvel de boa-fé e, assim, não existiu fraude à execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... de execução... Dessa forma, coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por

De acordo com Gonçalves, o imóvel foi adquirido pelo terceiro embargante por meio de contrato de compra e venda firmado com a empresa executada em 20 de janeiro de 2009, ao passo que a ação trabalhista... Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução... Portanto, explicou o juiz, o embargante comprou o imóvel de boa-fé e, assim, não existiu fraude à execução

Quer saber mais sobre esse assunto, veja esse outro texto: Como conseguir rescindir o contrato de compra e venda de um lote sem pagar multa Processo: 5127605-24.2021.8.09.0051 Se puder, me segue aqui no... O compromisso de compra e venda do imóvel, feito posteriormente à Lei de nº 13.786 /2018, deve ser iniciado por um quadro-resumo, com a necessidade de que estejam presentes várias informações, como: o... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

"A devolução dos valores pagos deverá observar o procedimento estabelecido nos artigos 26 e 27 da Lei 9.514 /1997, pelo qual, resolvido o contrato de compra e venda, consolida-se a propriedade na pessoa... de compra e venda de imóvel com a retenção, em favor do credor, de 20% da quantia paga... No caso sob análise – disse Sanseverino –, se houve descumprimento, não foi por parte do credor, mas do devedor, autor da ação de resolução, que manifestou comportamento contrário à execução do contrato

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou o contrato de compra e venda firmado entre um estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil e... Segundo alegou, os imóveis foram adquiridos de boa-fé, e o contrato de compra e venda é suficiente para a defesa da sua posse, mesmo que não haja escritura dos imóveis registradas em cartório... Ele também destacou que a aquisição por meio do contrato de compra e venda ocorreu cerca de 11 anos antes de ser decretada a indisponibilidade, e que na época ele residia no Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem... de execução... Dessa forma, coube à Terceira Turma decidir, em recurso especial, qual direito deve prevalecer: o direito pessoal dos supostos adquirentes do imóvel, fundado em promessa de compra e venda celebrada por

Podemos definir o Contrato de Gaveta como um instrumento particular de compra e venda firmado entre comprador e vendedor para aquisição de um imóvel... Golpes e Vendas Múltiplas Um dos principais riscos acontece quando o vendedor acaba vendendo o mesmo imóvel para várias pessoas, utilizando apenas um contrato de gaveta... Dívidas do Vendedor e Penhora do Imóvel Caso a pessoa que te vendeu o imóvel esteja com o nome sujo por dívidas, ou já esteja respondendo a processo judicial de cobrança ou execução de títulos (fraude

Contrato de compra e venda O contrato de compra e venda deve ser sempre assinado por duas testemunhas, além das partes (comprador, vendedor e fiadores/avalistas), pois, caso seja descumprido, é possível... buscar o cumprimento judicialmente de modo mais rápido, através da execução do contrato como título executivo extrajudicial... Para tanto, é indispensável cláusulas que prevejam, especialmente, a ausência de subordinação (quando o prestador de serviços tem autonomia na execução dos serviços) e a ausência de pessoalidade (podendo