Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução

Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução. Com esse entendimento, a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu embargos de terceiro opostos pelo proprietário de um apartamento penhorado numa ação trabalhista.

Para o juiz Márcio Toledo Gonçalves, o caso não configura fraude à execução, pois o homem comprou o imóvel antes de ele ser penhorado. Dessa forma, o apartamento não poderia ter sido usado para cobrir as dívidas da empresa.

De acordo com Gonçalves, o imóvel foi...