Exibição de Documentos Honorários Advocatícios Condenação em Notícias

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  • Litigância por-má fé em ação trabalhista: tema é discutido no TST

    Notícias11/03/2010JurisWay
    no artigo 18 do Código de Processo Civil , que determina pagamento de multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa, mais indenização da parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios... advocatícios e todas as despesas que efetuou... A decisão da Segunda Turma do TST retirou da condenação o valor de R$ 17.751,90
  • Litigância de má-fé: tema é discutido o TST

    Notícias11/03/2010COAD
    no artigo 18 do Código de Processo Civil , que determina pagamento de multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa, mais indenização da parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios... advocatícios e todas as despesas que efetuou... por ter confessado expressamente que a dívida foi paga pela vendedora, mas insistir na cobrança das promissórias afirmando que a trabalhadora não pode provar o pagamento porque a prova é feita pela exibição
  • Clipping de notícias

    Notícias04/04/2013Tribunal de Justiça de Rondônia
    Leia mais Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos Em ação exibitória de documento comum entre as partes, o prévio requerimento extrajudicial de exibição de documentos... advocatícios fixados nos autos... de documentos não é requisito necessário à configuração do interesse de agir
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Assim, a finalidade da determinação judicial de exibição do título original é certificar a ausência de circulação, isto é, garantir a identidade entre o credor que demanda o crédito e aquele que de fato... Nos tempos atuais, contudo, os documentos são arquivados em meio eletrônico e a reprodução tem o mesmo valor do título, fazendo a mesma prova que o original (art. 425 , VI , do CPC/2015 )... Assim, no que tange à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, é certo que, em regra, o inadimplemento contratual não enseja reparação extrapatrimonial
  • Um estudo prático sobre ações coletivas trabalhistas

    Notícias09/04/2013Consultor Jurídico
    Tal ocorre, por exemplo, quando o autor pede a exibição de documento e, como efeito da não exibição, pretende a cominação de multa diária, quando a lei prevê o efeito específico descrito no caput do artigo... advocatícios [8]... consequências jurídicas específicas como a cobrança do principal, correção monetária, o estabelecimento de cláusula penal, de juros moratórios e compensatórios, a indenização por perdas e danos e honorários advocatícios
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DOCUMENTOS EM QUESTÃO... 1.044), definiu a tese jurídica vinculante de que, em ações de acidente de trabalho, nos casos de sucumbência da parte autora, que é legalmente isenta do pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios... n. 8.620 /93, para adiantamento dos honorários periciais
  • RANKING DE NOTÍCIAS: Veja o que foi destaque da ConJur na semana

    Notícias22/05/2010Consultor Jurídico
    (Clique aqui para ler) A segunda notícia mais lida foi sobre a decisão que condenou o sucumbente em uma medida cautelar de exibição de documentos a pagar R$ 50 de honorários advocatícios ao advogado da... (Clique aqui para ler) Seguro para advogado Outro destaque foi a reportagem sobre o a expansão do seguro para profissionais autônomos que querem se garantir em caso de uma condenação por erro... (Clique aqui para ler) AS 10 MAIS LIDAS �-�PF faz operação na casa de magistrados e escritórios �-�Advogado em Londrina receberá R$ 50 de honorários �-�Lei Ficha Limpa é inconstitucional �-�Telefônica
  • Atualizações Jurídicas de 19/03 a 25/03

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    com fundamento na Lei nº 13.340 /2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador... Segundo a relatora, o referido dispositivo do exige, para a remição da execução, que o executado pague ou consigne a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios... ministro Luiz Fux) , ambos com repercussão geral reconhecida, o Plenário do STF fixou, respectivamente, as seguintes teses: 1- “ São constitucionais a cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibição
  • Aposentadoria Especial

    Notícias06/02/2019Perfil Removido
    Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 , da Lei nº 9.099 /95. Intimações necessárias na forma da Lei nº. 10.259 /2001 e dos normativos deste juízo... Nesses casos, é legítimo que o juiz condicione a valoração do PPP à exibição do laudo técnico ambiental. No presente caso, porém, não foi suscitada nenhuma objeção ao PPP... Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até
  • TJSP - Troca de bebês em maternidade gera indenização

    Notícias28/06/2015Paulo Antonio Papini
    Em razão da sucumbência mínima da autora, os réus arcarão com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor... da condenação... Assim, requereu a improcedência do pedido com a condenação da autora nos ônus da sucumbência (fls. 64/67)
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