Litigância por-má fé em ação trabalhista: tema é discutido no TST
no artigo 18 do Código de Processo Civil , que determina pagamento de multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa, mais indenização da parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios... advocatícios e todas as despesas que efetuou... A decisão da Segunda Turma do TST retirou da condenação o valor de R$ 17.751,90