Elementos Fático-jurídicos em Notícias

A fixação da pena-base acima do mínimo legal decorreu da análise dos elementos concretos dos autos... A Corte originária, com lastro nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela materialidade do delito de peculato... stj-prejuizo-elevado-aos-cofres-publicos-permite-valorar-negativamente-as-consequencias-do-crime/ 🌎 Acesse o meu site . 🔗 Siga o meu perfil no Instagram e curta minha página no Facebook para receber conteúdos jurídicos

Em suas razões, o MPF argumentou que ainda que houvesse prova de que o réu vivesse em situação de penúria, o que não se verificou, “tal fato não pode ser aceito como elemento fático apto a ensejar o reconhecimento... jurídico da inexigibilidade de conduta diversa, como concluído na sentença“... Exige-se, assim, do agente, que, nas circunstâncias do fato, não tenha possibilidade de realizar, em vez do comportamento criminoso, um comportamento de acordo com o ordenamento jurídico”

Nesse sentido, segundo o órgão, depende de prova individual de cada trabalhador quanto ao início da prestação de serviços e ao reconhecimento dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia concordado com o pedido, mas os ministros do STF concluíram que a decisão deixou de indicar elementos fáticos concretos... No caso, porém, o ministro entendeu que o TRF-1 valeu-se de “fórmulas de estilo, genéricas, aplicáveis a todo e qualquer caso, sem indicar, no caso específico, os elementos fáticos concretos que pudessem

Não é o caso do pedido do governo, que está fundado em controvérsia sobre elementos concretos quanto à criação de novos cargos durante o período de validade do concurso, disse o ministro... E o STF, ressaltou Toffoli, não tem competência, em pedido de suspensão de liminar, para analisar o contexto fático-probatório do caso para, eventualmente, reformar a decisão do tribunal de origem

Segundo o magistrado, “o presente processo, portanto, não trouxe elementos novos que acarretassem alteração nos contornos fáticos e jurídicos apreciados na ação anterior e que justificassem a adoção de

Diante dos elementos fáticos e probatórios delineados na decisão recorrida, conclui-se que a decretação da nulidade do ato jurídico praticado pela reclamante evidencia o correto enquadramento jurídico... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL PLENA AO TEMPO DO ATO JURÍDICO REALIZADO. NULIDADE... O quadro fático delineado no acórdão recorrido deixa claro que ao tempo do pedido de demissão a autora estava com sua capacidade de discernimento comprometida em razão de enfermidade psiquiátrica

Nesse contexto, inviável, na hipótese vertente, entender de modo diverso, dada a necessidade de reexame de elementos fático-probatórios, providência vedada em sede de recurso especial... meu site : https://lucascotta.com.br/stjotrafico-de-drogasecrime-de-ação-multipla/ 🌎 Acesse o meu site . 🔗 Siga o meu perfil no Instagram e curta minha página no Facebook para receber conteúdos jurídicos... REVOLVIMENTO DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF

É dizer, somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade... Tal fato torna legítima a entrada de policiais em domicílio para fazer cessar a prática do delito, independentemente de mandado judicial, desde que existam elementos suficientes de probabilidade delitiva... independentemente de seu formato e localização, de se tratar de bem móvel ou imóvel, pressupõe que o indivíduo a utilize para fins de habitação, moradia, ainda que de forma transitória, pois tutela-se o bem jurídico

das instâncias anteriores e das autoridades competentes, como o Ministério da Justiça, que não teve a oportunidade de apreciar a questão com base nos novos elementos trazidos pela defesa... O ministro assinalou, no entanto, que, como o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de provas, haveria um desvirtuamento do papel do Supremo se este revalidasse pressupostos fáticos antes