Emenda Constitucional em Notícias

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho, (PMDB), preside hoje (22) a última sessão ordinária do exercício de 2008 com a promulgação da Emenda Constitucional, após a adequação

Foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado Wilson Brandão (PSB) que dispõe sobre a proibição de alienação de bens públicos 180 dias antes da posse do governador.

O Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país... Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso... A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a emenda constitucional 49 foi proposta pela 3ª vice-presidente da Casa, a deputada Mara Caseiro (PTdoB)... A edição desta quinta-feira (29/9) do Diário Oficial do Estado traz a publicação da emenda que acrescenta à Constituição o termo "jovem" assegurando a eles acesso às políticas públicas... O texto da emenda diz ainda que as servidoras públicas gestantes ou as que adotarem crianças recém-nascidas poderão ter a licença maternidade prorrogada por 60 dias

Ayres Britto destacou que no julgamento desta consulta o TSE definiu, por unanimidade, que a emenda constitucional não retroage... Com base nesse entendimento, o ministro Ayres Britto afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional \"chegou tarde\" para entrar em vigor na atual legislatura... A resolução nº 22.556, sobre a aplicabilidade de uma emenda constitucional que trate do número de cadeiras das Câmaras Municipais, resultou de uma Consulta apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE

Com menos de uma semana de vigência, a emenda constitucional já é objeto de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal... Foi promulgada em 09/12/09 e publicada no Diário Oficial da União de 10/12/09 a Emenda Constitucional nº 62 , que institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e... Para conhecer a íntegra da emenda questionada no Supremo, clique aqui

A Emenda Constitucional garante a aposentadoria aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada... A Assembleia Legislativa promulgou, nesta quinta-feira (5/6), a Emenda Constitucional 58 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata da aposentadoria das pessoas com deficiência... Além disso, a Emenda estabelece a aposentadoria a pessoas com deficiência aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo

O tema escolhido para a atual edição de Seleções Jurídicas foi a recente Emenda Constitucional nº 72 /2013, publicada em 3/4, que assegura novos direitos da classe dos trabalhadores domésticos... Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, as novas regras corroboram com a Convenção nº 189/2011 e com a Recomendação nº 201/2011, ambas emitidas pela Organização Internacional do Trabalho

O objetivo do encontro foi entregar um ofício em mãos a Silva Ramos, solicitando informações sobre as providências adotadas para que a Emenda Constitucional nº 34 , de autoria do deputado e já promulgada... Vale lembrar que a Emenda veda a nomeação em cargos públicos dos três poderes de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa conforme legislação federal

Para conhecer a íntegra da Emenda Constitucional nº 72 , clique aqui... Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (03/04), uma nova emenda constitucional promulgada ontem pelo Congresso Nacional... A nova Emenda, que ganhou o nº 72, altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Carta Magna , para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores