Intimidade e Privacidade em Notícias

Os estabelecimentos médicos precisarão resguardar a preservação da intimidade e privacidade e garantias de que o uso dos dados sensíveis ocorrerá de acordo com o que foi autorizado pelo paciente e em atenção

Além disso, informou que a comercialização realizada é inerente às suas atividades e não há divulgação de dados sensíveis dos titulares, abuso ou violação à intimidade e privacidade dos consumidores, uma... Logo, o compartilhamento de tais informações, da forma que tem sido feita pela empresa, seria ilegal ao ferir o direito à privacidade das pessoas, bem como os direitos à intimidade, privacidade e honra

No pedido, o Iasp aponta que a liberdade de expressão não é um "super princípio", tendo o mesmo status jurídico da proteção aos direitos da personalidade, intimidade e privacidade... O Iasp ressalva, entretanto, que as informações contidas na biografia devem atender e restringir-se ao interesse público e registro histórico, sem invadir a privacidade e intimidade dos biografados, aplicando-se... "O inciso X do art. 5º da Constituição Federal assegura não só a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como também, assegura o direito à indenização pelo dano

De acordo com a magistrada, o contexto probatório revelou que a empregadora não procurou preservar os direitos à dignidade, de intimidade e privacidade dos empregados na sistemática de revistas adotadas... De acordo com a magistrada, a declaração se alinha com a prova documental produzida pela trabalhadora, evidenciando a violação à intimidade dos trabalhadores

Isso porque, na última sexta-feira (25/11), foi reeditado com alterações o Decreto nº 10.046 /2019 , que assegura tratamento pautado nos princípios de privacidade, preservação da intimidade e respeito... Os critérios para compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos públicos receberam um reforço na proteção da privacidade de informações pessoais... “As alterações reforçam que o compartilhamento de dados entre órgãos públicos deve respeitar os princípios da proteção da privacidade, do compartilhamento mínimo, da justificativa e da transparência dos

A invasão da intimidade e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a ela o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e uma indenização por dano moral no valor de... A julgadora lembrou que o empregador, ao dirigir e organizar a prestação de serviços, deve observar e resguardar os direitos inerentes à pessoa do empregado, como sua honra, imagem e intimidade... sobretudo ao espiá-la enquanto ela estava no vestiário trocando de roupa, o que demonstra erro de conduta quanto ao exercício do poder diretivo, que se mostrou nitidamente abusivo e em desrespeito à intimidade

O objetivo é debater sobre a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade... "A proteção da privacidade e intimidade é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e engloba diversas vertentes, inclusive a proteção ao sigilo dos dados pessoais

Vale a pena dar uma olhada na edição 2014 do rol de defensores da privacidade da Electronic Frontier Foundation... Por tudo isso, a EFF considera o estudo de 2014 um divisor de águas para as empresas, em prol da privacidade do usuário e da oposição à vigilância em massa... as solicitações do governo; publicam e divulgam relatórios de transparência; são claras com relação à política e diretrizes adotadas com relação às demandas governamentais; lutam pelo direito de privacidade

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, poderá ser proibida no estado a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, realizada pela internet... Só que a proteção da privacidade e intimidade é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e engloba diversas vertentes, inclusive, a proteção ao sigilo dos dados pessoais”, explicou Ceciliano

e da privacidade... Na busca de equilíbrio entre liberdade e privacidade, é necessário considerar que, quanto mais próximas as informações estiverem das esferas de intimidade e de segredo, maior a importância da demonstração... A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão de segunda instância que proibiu a divulgação de um livro, em virtude de grave violação à privacidade de uma